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PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 3 de 6 de Setembro de 1989

SJ/SEHAB/SEMPLA/SEBES INCLUI MEMBRO P/INTEGRAR GT CONSTITUIDO PELA PI 2/89-SJ/SEHAB/SEMPLA/SEBES.
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    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 1 de 6 de Setembro de 1989

INSTITUI RELATORIO MENSAL, A SER APRESENTADO P/ASSESSORES MEDIANTE PREENCHIMENTO DE IMPRESSO, P/AGILIZACAO DA TRAMITACAO DE EXPEDIENTES E CONTROLE DE SEU ANDAMENTO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.050 de 4 de Setembro de 1989

REVOGA, EM TODOS SEUS TERMOS, O DECRETO 27179/88 QUE PERMITIU O USO DE AREA MUNICIPAL AO GUARANI DO BRAS F.C.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.049 de 4 de Setembro de 1989

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.048 de 4 de Setembro de 1989

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO-EQUIPAMENTOS A INSTITUICAO ASSISTENCIALQUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.047 de 4 de Setembro de 1989

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$6.251.170,00, DE ACORDO COM A LEI10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.046 de 4 de Setembro de 1989

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$4.300.000,00, DE ACORDO COM A LEI10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.045 de 4 de Setembro de 1989

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$ 10.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.044 de 4 de Setembro de 1989

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$63.659.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 28.043 de 4 de Setembro de 1989

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$30.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado