Aguarde...
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.941.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 43.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
REVOGA O DECRETO N. 17500, DE 19 DE AGOSTO DE 1981.
REVOGA O DECRETO N. 21603, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985.
REVOGA O DECRETO N. 17402, DE 1. DE JULHO DE 1981.
REVOGA O DECRETO N. 18630, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1983.
REVOGA O DECRETO N. 35138, DE 17 DE MAIO DE 1995.
ALTERA O DECRETO N. 17572, DE 1. DE OUTUBRO DE 1981.
ALTERA O ARTIGO 6. DO DECRETO N. 43231, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI N. 13430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR ESTRATEGICO.
ALTERADO
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA OPERACAO DO SERVICO DE TAXI EM PONTO PRIVATIVO.
Carregando...
