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Dispõe a constituição e composição do Grupo de Planejamento – GP da Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR, para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui o Grupo de Planejamento – GP, objetivando a elaboração da Proposta Orçamentária no âmbito da Subprefeitura do Ipiranga.
Abre Crédito Adicional de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.
Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES.
Abre Crédito Adicional de R$ 16.665,30 (Dezesseis Mil e Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais e Trinta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Confere nova redação ao artigo 9º da Portaria 20/SMSUB/2021 e dispõe sobre a prorrogação das operações intersetoriais conjuntas de fiscalização nela dispostas.
Abre Crédito Adicional de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Estabelece o Grupo de Trabalho para revisão e construção conjunta da Portaria das unidades estatais CRAS/CREAS/CENTRO POP e o estudo técnico que cria os parâmetros e indicadores para a Gestão dos serviços parcerizados com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
ALTERADO
Constitui Comissão de Apuração Preliminar no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
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