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DECRETO Nº 48.779 de 3 de Outubro de 2007

DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA REPRESENTAR O MUNICIPIO DE SAO PAULO NA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA A SER CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

Decreto Nº 48.778 de 3 de Outubro de 2007

Estabelece condições para a formalização de contrato de gestão com entidade qualificada como organização social associada a instituições sem fins lucrativos.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 14.507 de 3 de Outubro de 2007

DENOMINA EMEI PROFESSOR MANOEL DE ALVARENGA FREIRE JUNIOR A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL GLEBA SAO FRANCISCO II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 458/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 458/06

LEI Nº 14.506 de 3 de Outubro de 2007

ALTERA DENOMINACAO DA ATUAL RUA MURUNDUS PARA RUA OSCAR MOSCONI, DISTRITO DE VILA MATILDE.(PL 381/02)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 381/02

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 969 de 4 de Outubro de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.2644.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 968 de 4 de Outubro de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.2006.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 967 de 4 de Outubro de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 1596.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 966 de 4 de Outubro de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 1528.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 965 de 4 de Outubro de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 1504.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 964 de 4 de Outubro de 2007

FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 1305.
  • Situação

    Não informado