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Autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana – AEPSU, instituição de ensino superior e pesquisa, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e inserida na estrutura do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Protocolo de Atendimento aos Portadores de Alopecia Areata, e dá outras providências.
Revoga a Portaria nº 004/SUB-JT/GAB/2025.
Altera a Portaria nº 64/2024/SMUL.GAB, que trata da delegação de competências, para delegar atribuições à Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
Altera o prazo de entrega do relatório final do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria nº 100/SMADS/2025.
Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs –, no âmbito das emendas parlamentares, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016 e da Portaria SMADS nº 67, de 19 de outubro de 2023.
Altera a comissão permanente de apuração preliminar (CPPA), para atuar no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.
Dispõe sobre a definição das categorias e tarefas acadêmicas previstas no art. 6º, inciso I, da Portaria PGM nº 157, de 18 de setembro de 2025, no âmbito do curso de pós-graduação lato sensu “Teoria e Prática do Direito Público Municipal”.
Abre Crédito Adicional de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Estabelece o limite para os Planos Orçamentários de novembro de 2025 em conformidade com o Parágrafo 1º do Artigo 3º da Portaria 611/2025 SMS.G de 01 de setembro de 2025.
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