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REDUZ O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2712 (CLP 17.08.098).
Não informado
TRANSFERE E AMPLIA PONTO LIVRE COMUM RADIO TAXI (CLP 11.08.056). REVOGA P 41/06
REMANEJA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1685 (CLP 18.08.015).
REDUZ O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 869 (CLP 12.04.020)
IMPUTACAO DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA NO AMBITO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI - L 14129/06.
PAGAMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS-TRIBUTOS/TAXAS/MULTAS MUNICIPAIS PODERAO SER REALIZADOS EM DINHEIRO OU CHEQUE ADMINISTRATIVO/NOMINAL A PMSP
INDICE PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP - OUTUBRO / NOVEMBRO / DEZEMBRO/06 - 6,85% PARA ATUALIZACAO DO REFIS - 0,57083%
TAXA MEDIA MENSAL SELIC - OUTUBRO/06 - 1,17814417%
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, AGOSTO/06 - 0,19%.(REPUBLICADO EM 03/10/06 - IPCA - AGOSTO/06 - 0,05%)
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