PORTARIA 254/06 - DTP/SMT

Reduz o ponto privativo de táxi comum n° 2712 (C.L.P. 17.08.098), e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n° 037/1990-SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas- DTP-1, através do Processo n° 2006-0.175.501-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o ponto privativo n° 2712 (C.L.P. 17.08.098), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Av. Iraí, (Subprefeitura de Vila Mariana) lado ímpar, entre a Av. Moreira Guimarães e a Rua Guaramonis, passando a iniciar a 39,0 (trinta e nove) metros do P.C. (Ponto de Concordância) da Av. Iraí com a Av. Moreira de Guimarães, finalizando a 20,0 (vinte) metros desse mesmo P.C., com 19,0 (dezenove) metros de extensão, ressalvados 9,0 (nove) metros para a guia rebaixada, perfazendo 10,0 (dez) metros de extensão útil, capacidade para 02 (duas) vagas, índice de rotatividade igual a 04 (quatro) carros por vaga, totalizando 08 (oito) permissionários, e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n° 911-0115/06-4.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se após a implantação da sinalização horizontal e vertical.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria n° 205/2003-DTP/GAB.