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Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), os estabelecimentos sob Gestão Municipal, na habilitação descentralizada Código 38.01– Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, de acordo com o Plano de Ação Regional – PAR Parcial do Estado de São Paulo.
ALTERADO
Institui o Grupo de Trabalho multidisciplinar para indicação da correspondência entre as despesas descritas no Plano de Contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) com os códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) da Receita Federal do Brasil na base de dados oficial do sistema SICAP.
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação que atuará no âmbito das contratações de serviços de enРenСaria, aquisições e contratações de serviços e bens comuns para a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, constituindo Presidente, Pregoeiros e Membros.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente para processamento das propostas de doação e comodato no âmbito de Chamamentos Públicos Específicos ou Manifestações de Interesse, nos termos do Decreto Municipal nº 58.102/2018
Altera a Portaria PREF nº 66, de 13 de março de 2017.
Altera a Portaria SGM nº 159, de 21 de setembro de 2023.
Altera a Portaria SGM nº 511, de 28 de dezembro de 2021.
Altera a Portaria SGM nº 115, de 29 de junho 2023.
Altera a Portaria SGM nº 190, de 14 de novembro de 2023.
Altera Portaria SGM nº 131, de 3 de agosto de 2023.
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