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Acessibilidade - ACESSIBILIDADE - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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  • Data

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1.446 de 25 de Novembro de 2025

Dispõe sobre a emissão eletrônica declaratória de documentos de controle da atividade edilícia, bem como sobre procedimentos aplicáveis ao licenciamento de empreendimentos em imóveis da Administração Pública Direta e Indireta.
  • Situação

    APROVADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 1.432 de 25 de Novembro de 2025

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidentes sobre imóveis utilizados como teatros ou espaços culturais localizados no Distrito da Bela Vista.
  • Situação

    APROVADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 847 de 24 de Novembro de 2025

Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo para elaboração do Projeto de Implantação e Integração do Comitê Municipal de Bioética Clínica e das Comissões Hospitalares de Bioética Clínica da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 84 de 24 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 83 de 24 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 156.013,46 (Cento e Cinquenta e Seis Mil e Treze Reais e Quarenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - SUB/G Nº 72 de 24 de Novembro de 2025

Institui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional na Subprefeitura Guaianases e designa seus membros.
  • Situação

    ALTERADO

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 7 de 24 de Novembro de 2025

Disciplina a distribuição de análise de Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública (TCAEP) com área inferior a 1.500 m².
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 681 de 24 de Novembro de 2025

Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionado a Populações Expostas à Poluição do Ar – VIGIAR no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.733 de 24 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.732 de 24 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA