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MOBILIDADE URBANA - TRANSPORTE COLETIVO URBANO

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 189 de 28 de Dezembro de 2018

Estabelece as novas tarifas para a utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1 de 1 de Dezembro de 2011

Disciplina e estabelece procedimentos para a concessão de isenção do pagamento de tarifas de transporte público coletivo municipal às pessoas com deficiência causada por lesão permanente ou temporária que comprometa significativamente sua mobilidade, que necessitem se locomover no município e/ou Região Metropolitana de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 3 de 5 de Janeiro de 2011

Estabelece normas para veiculação de programação televisiva e exploração publicitária na parte interna dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo.

LEI Nº 14.647 de 20 de Dezembro de 2007

Aprova plano de melhoramento viário no Distrito do Jabaquara e dá outras providências.

DECRETO Nº 46.367 de 21 de Setembro de 2005

Estabelece normas complementares para fiscalização e gestão do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001.

DECRETO Nº 42.781 de 8 de Janeiro de 2003

Estabelece disposições transitórias atinentes ao Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
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