Altera Anexos da Portaria SMT.GAB nº 013/2015, que trata do escalonamento de desconto na remuneração referente à mídia eletrônica e do Regulamento para veiculação de Programação Televisiva e Exploração Publicitária.
PORTARIA SMT.GAB nº 034, de 06 de março de 2019
EDSON CARAM, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Portarias SMT.GAB n° 127/13 e 013/2015, que estabelecem normas para veiculação de programação televisiva e exploração publicitária na parte interna dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO as novas tarifas para a utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo estabelecida pela Portaria SMT.GAB nº 189/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o Anexo 1 da Portaria SMT.GAB nº 013/2015, bem como o Anexo 9 do Regulamento aprovado pela mesma portaria, conforme os termos anexos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SMT.GAB nº 008/2018.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
