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  4. RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 6 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 6 de 22 de Novembro de 2000)

Tipo RESOLUÇÃO
Data de assinatura 22/11/2000
Data de publicação 23/11/2000
Ementa

Dispõe sobre procedimentos de fiscalização do Tribunal, e dá outras providências.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/11/2000 , p. 96
Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM
Palavras-chave

CONTRATOS

FISCALIZAÇÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP
Alterações

  1. Resolução TCM nº 2/2002 - Altera o parágrafo 1º do artigo 11º.
  2. Resolução TCM nº 2/2009 - Altera caput e parágrafo 1º do artigo 13º.
  3. Resolução TCM nº 5/2019 - Altera o artigo 13º.
  4. Resolução TCM nº 14/2022 - Altera o artigo 13º.

 
Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. ResoluçãoTCM nº 06/97, na redação conferida pela Resolução TCM nº 1/99.