CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC/CONPRESP Nº 12 de 9 de Setembro de 2026

RERRATIFICA OS TOMBAMENTOS DEFINITIVOS, na área do CENTRO VELHO, descritos nos ANEXOS I e IV da Resolução nº 17/CONPRESP/2007;

RESOLUÇÃO Nº 12/CONPRESP/2026

 

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Nº 10.032/85, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 10.236/86, conforme decisão dos Conselheiros presentes à 411ª Reunião Ordinária realizada em 17 de julho de 2007, e à 851ª Reunião Ordinária realizada em 03 de agosto de 2026.

 

CONSIDERANDO os valores histórico, simbólico e afetivo da área central da cidade de São Paulo conhecida como Centro Velho, que abriga o marco de fundação (Pátio do Colégio) e espaço original de ocupação (o Triângulo) da cidade;

 

CONSIDERANDO a importância do seu traçado urbanístico estruturador para a história do desenvolvimento urbano de nossa cidade;

 

CONSIDERANDO o valor arquitetônico e ambiental dessa área urbana, que reúne relevantes exemplares de edificações, muitos já reconhecidos como patrimônio arquitetônico por meio de tombamentos anteriores;

 

CONSIDERANDO o valor histórico e paisagístico, bem como a importância sociocultural e o caráter metropolitano de suas praças e largos, além do valor artístico das obras de arte situadas em seus logradouros públicos;

 

CONSIDERANDO o contido nos Processos Administrativos nº 2000-0.218.872-0, 2007-0.209.235-1, 6025.2023/0035793-3 e 6025.2025/0022148-2;

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° - RERRATIFICAR OS TOMBAMENTOS DEFINITIVOS, na área do CENTRO VELHO, descritos nos ANEXOS I e IV da Resolução nº 17/CONPRESP/2007;

 

Artigo 2° - O ANEXO I – EDIFICAÇÕES e o ANEXO IV – VIADUTOS da Resolução nº 17/CONPRESP/2007 passam a vigorar conforme a redação estabelecida nos anexos desta Resolução;

 

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.

 

 

ANEXO I - EDIFICAÇÕES

 

Nº

SETOR

​QUADRA

LOTE (S)

​ENDEREÇO ATUAL

NÍVEL DE PROTEÇÃO

1.

 

1

42

1

R. 25 DE MARÇO, 1060 A 1078 C/ R. CARLOS DE SOUSA NAZARÉ, 229 A 249

P-2

2.

 

1

42

13

R. 25 DE MARÇO, 1084 A 1108

P-2

3.

 

1

42

242 a 284

R. 25 DE MARÇO, 1112 A 1134 C/ AV. SENADOR QUEIRÓS, 450 A 460

P-2

4.

 

1

51

8

R. 25 DE MARÇO, 954 A 960

P-2

5.

 

1

51

24

R. 25 DE MARÇO, 1000 A 1002

P-2

6.

 

1

51

25

R. 25 DE MARÇO, 1008 A 1012

P-2

7.

 

1

51

28

R. CARLOS DE SOUSA NAZARÉ, 250 A 256

P-2

8.

 

1

52

6

R. DA CANTAREIRA, 377

P-2

9.

 

1

52

9

R. CARLOS DE SOUSA NAZARÉ, 434, 436

P-2

10.

 

1

52

19

R. DA CANTAREIRA, 353

P-2

11.

 

1

52

22

R. DA CANTAREIRA, 323 A 333

P-2

12.

 

1

52

24

R. DA CANTAREIRA, 301, 305

P-2

13.

 

1

52

25

R. DA CANTAREIRA, 295, 299

P-2

14.

 

1

52

26

R. DA CANTAREIRA, 287, 289

P-2

15.

 

1

65

1 a 7 e 10

R. COMEN. ABDO SCHAHIM, 177 A 251/ R. 25 DE MARÇO 816 A 860 E 878 C/ R. COMEN. AFONSO KERLAKIAN, 30, 32.

P-2

16.

 

1

67

9

R. COMEN. ABDO SCHAHIM, 116, 118

P-2

17.

 

1

67

10

R. COMEN. ABDO SCHAHIM, 122, 126

P-2

18.

 

1

67

41

R. BARÃO DE DUPRAT, 141, 145

P-2

19.

 

1

67

42

R. BARÃO DE DUPRAT, 133, 137

P-2

20.

 

1

67

43

R. BARÃO DE DUPRAT, 129, 131

P-2

21.

 

1

67

45

R. BARÃO DE DUPRAT, 115, 119

P-2

22.

 

1

67

46

R. BARÃO DE DUPRAT, 105, 109 A 111

P-2

23.

 

1

67

64

R. CAV. BASÍLIO JAFET, 115

P-2

24.

 

1

68

18 a 56

R. BARÃO DE DUPRAT, 218 A 240

P-2

25.

 

1

69

5

R. BARÃO DE DUPRAT, 146, 148 / R. DA CANTAREIRA, 137

P-2

26.

 

1

74

20

R. 3 DE DEZEMBRO, 23, 33

P-2

27.

 

1

74

21

R. 3 DE DEZEMBRO, 37 A 51

P-2

28.

 

1

75

1

R. BOA VISTA, 128, 136

P-2

29.

 

1

75

10

R. BOA VISTA, 236, 242

P-2

30.

 

1

75

22

R. 25 DE MARÇO, 607

P-2

31.

 

1

75

23

R. 25 DE MARÇO, 587 A 595

P-2

32.

 

1

75

28

R. 25 DE MARÇO, 553, 555

P-2

33.

 

1

75

29

R. 25 DE MARÇO, 547, 551

P-2

34.

 

1

75

51

R. GENERAL CARNEIRO, 291

P-2

35.

 

1

75

88

R. BOA VISTA, 176, 180

P-2

36.

 

1

75

135

R. GENERAL CARNEIRO, 295

P-2

37.

 

1

75

136

R. GENERAL CARNEIRO, 301 C/ R. 25 DE MARÇO, 447

P-2

38.

 

1

75

137 a 516

R. BOA VISTA, 254 A 274

P-2

39.

 

1

75

488 a -----

R. BOA VISTA, 208, 228

P-2

40.

 

1

75

505

R. GENERAL CARNEIRO, 273 A 285

P-2

41.

 

1

75

523

R. 25 DE MARÇO, 529, 533

P-2

42.

 

1

75

524

R. 25 DE MARÇO, 537, 543

P-2

43.

 

1

77

3

PQ. DOM PEDRO II, 346, 350 C/ R. JORGE AZÉM, 18, 24

P-2

44.

 

1

77

9

R. CAV. BASÍLIO JAFET, 144 A 176

P-2

45.

 

1

77

12 a 74

R. CAV. BASÍLIO JAFET, 194 A 202 C/ PQ. DOM PEDRO II, 266 A 334

P-2

46.

 

1

81

5

R. ÁLVARES PENTEADO, 151, 165

P-2

47.

 

1

82

1

R. XV DE NOVEMBRO, 175 C/ R. DA QUITANDA, 16

P-2

48.

 

1

83

2

R. BOA VISTA, 103, 107

P-2

49.

 

1

83

4

R. BOA VISTA, 43 A 57

P-2

50.

 

1

83

7

R. GENERAL CARNEIRO, 47

P-2

51.

 

1

83

11

R. XV DE NOVEMBRO, 132, 136

P-2

52.

 

1

83

18

R. BOA VISTA, 87, 99 / R. XV DE NOVEMBRO, 212, 228

P-2

53.

 

1

83

31

R. 3 DE DEZEMBRO, 48, 50

P-2

54.

 

1

83

32, 33, 38 a 44, 46 a 59

R. BOA VISTA, 127 A 155 C/ R. 3 DE DEZEMBRO, 56, 64

P-2

55.

 

1

84

6

R. DA QUITANDA, 107

P-2

56.

 

1

84

8

R. DA QUITANDA, 85 A 93

P-2

57.

 

1

84

21

R. DIREITA, 162

P-2

58.

 

1

84

22

R. DIREITA, 176, 190

P-2

59.

 

1

84

23

R. DIREITA, 196

P-2

60.

 

1

85

1

R. XV DE NOVEMBRO, 165 C/ R. DA QUITANDA C/ R. ÁLVARES PENTEADO

P-2

61.

 

1

85

3

R. XV DE NOVEMBRO, 111 C/ R. DO TESOURO C/ R. ÁLVARES PENTEADO, 70

P-2

62.

 

1

86

3

R. DO TESOURO, 27, 29

P-2

63.

 

1

86

4

R. DO TESOURO, 23 C/ R. XV DE NOVEMBRO, 89

P-2

64.

 

1

86

9

R. XV DE NOVEMBRO, 49, 53

P-2

65.

 

1

86

15

R. ÁLVARES PENTEADO, 34, 36

P-2

66.

 

2

32

26

R. ITAPURA DE MIRANDA, 94 A 110 C/ PQ. DOM PEDRO II

P-2

67.

 

2

59

45

R. ROBERTO SIMONSEN, 72, 78

P-2

68.

 

2

60

4

R. ANCHIETA, 46

P-2

69.

 

2

60

6 a 47

PRAÇA PADRE MANUEL DA NÓBREGA, 16

P-2

70.

 

2

61

6

PRAÇA DA SÉ, 31 A 39

P-2

71.

 

2

66

1

R. 25 DE MARÇO, 196 A 214 C/ R. HÉRCULES FLORENCE, 17 A 27

P-2

72.

 

2

66

2

R. 25 DE MARÇO, 216, 218

P-2

73.

 

2

66

4

R. 25 DE MARÇO, 230, 236

P-2

74.

 

2

66

17

R. 25 DE MARÇO, 330 / PQ. D. PEDRO II, 712

P-2

75.

 

2

66

18

R. 25 DE MARÇO, 338 / PQ. D. PEDRO II, 698, 700

P-2

76.

 

2

66

19

R. 25 DE MARÇO, 348 / PQ. D. PEDRO II, 696

P-2

77.

 

2

66

37

R. 25 DE MARÇO, 224, 226

P-2

78.

 

2

67

2

R. 25 DE MARÇO, 205

P-2

79.

 

2

68

13

PRAÇA DA SÉ, 111

P-2

80.

 

2

70

1

R. 25 DE MARÇO, 159 A 179 C/ R. LUIZ TEIXEIRA, 6, 44, 56

P-2

81.

 

2

70

33

AV. RANGEL PESTANA, 315 C/ R. BITENCOURT RODRIGUES, 36 / R. 25 DE MARÇO, 29

P-2

82.

 

2

70

37 a 50 e 119

R. LUIZ TEIXEIRA, 18, 26 C/ R. BITENCOURT RODRIGUES, 168 A 180

P-2

83.

 

2

72

6

R. WENCESLAU BRÁZ, 12, 14 C/ PRAÇA DA SÉ, 153, 159

P-2

84.

 

2

73

3

PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA, 75 A 93 C/ R. ROBERTO SIMONSEN, 5 E 9

P-2

85.

 

2

73

4

PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA, 45 A 67

P-2

86.

 

2

74

6

R. ROBERTO SIMONSEN, 34 A 40 C/ R. WENCESLAU BRÁZ, 134 A 166

P-2

87.

 

2

74

19, 35 a 60, 212 a 244

AV. RANGEL PESTANA, 279, 281 / R. DR. BITENCOURT RODRIGUES, 21 A 51

P-2

88.

 

3

3

2

AV. RANGEL PESTANA, 300

P-2

89.

 

3

3

48

R. DO CARMO, 81

P-2

90.

 

3

3

49

R. DO CARMO, 71 A 77

P-2

91.

 

3

4

7 a 105

PQ. D. PEDRO II, 1092

P-2

92.

 

3

5

1

R. FREDERICO ALVARENGA, 121

P-1

93.

 

3

6

19

R. DOS CARMELITAS, 150

P-2

94.

 

3

6

20

R. DOS CARMELITAS, 160

P-2

95.

 

5

4

3

R. DIREITA, 231

P-2

96.

 

5

4

6

R. DIREITA, 193

P-2

97.

 

5

4

18

R. JOSÉ BONIFÁCIO, 104 A 114

P-2

98.

 

5

4

23

R. JOSÉ BONIFÁCIO, 162, 166

P-2

99.

 

5

4

80

R. DIREITA, 203 A 213

P-2

100.

 

5

5

1

R. JOSÉ BONIFÁCIO, 24

P-2

101.

 

5

11

11

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 94

P-2

102.

 

5

11

12

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 102

P-2

103.

 

5

11

13

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 106 A 110

P-2

104.

 

5

11

327 a 383

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 114, 122

P-2

105.

 

5

11

384

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 62 A 66 C/ R. JOSÉ BONIFÁCIO, 67, 79

P-2

106.

 

5

12

1

R. JOSÉ BONIFÁCIO, 35, 39

P-2

107.

 

5

12

3

R. JOSÉ BONIFÁCIO, 15, 19

P-2

108.

 

5

12

4

R. DIREITA, 61, 65 C/ R. JOSÉ BONIFÁCIO

P-2

109.

 

5

12

6

R. DIREITA, 37 A 49

P-2

110.

 

5

12

8

R. DIREITA, 25

P-2

111.

 

5

12

16

R. BARÃO DE PARANAPIACABA, 64 A 84

P-2

112.

 

5

12

19

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 61 A 79

P-2

113.

 

5

14

1

R. BENJAMIN CONSTANT, 187 C/ R. SENADOR FEIJÓ, 164 A 176

P-2

114.

 

5

14

3

R. SENADOR FEIJÓ, 140 A 148

P-2

115.

 

5

14

4

R. SENADOR FEIJÓ, 120 A 132

P-2

116.

 

5

14

5

R. SENADOR FEIJÓ, 102 A 110 C/ R. QUINTINO BOCAIÚVA, 196 A 208

P-2

117.

 

5

14

9 a 29

R. BENJAMIN CONSTANT, 167 A 177

P-2

118.

 

5

14

31 a 57

R. SENADOR FEIJÓ, 154 A 158

P-2

119.

 

5

15

10

R. BENJAMIN CONSTANT, 56 A 62

P-2

120.

 

5

20

37

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 242 A 248

P-2

121.

 

5

20

38

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 254 A 262

P-2

122.

 

5

21

2

R. BENJAMIN CONSTANT, 77 A 85

P-2

123.

 

5

21

6

R. BENJAMIN CONSTANT, 39 A 41

P-2

124.

 

5

21

77, 78 e 80 a 94

R. BENJAMIN CONSTANT, 55 A 61

P-2

125.

 

5

21

99 a 123

R. QUINTINO BAOCAIÚVA, 191, 195

P-2

126.

 

5

21

176 a 243

R. SENADOR FEIJÓ, 18 A 30

P-2

127.

 

5

21

264 a 295

R. SENADOR FEIJÓ, 60 A 68

P-2

128.

 

5

21

25 a 26, 29 a 65, 165 a 171, 246 a 248, 340 a 342.

PRAÇA DA SÉ, 152, 158 e 164

P-2

129.

 

5

21

249 a 256

PRAÇA DA SÉ, 170 e 174

P-2

130.

 

5

22

2

PRAÇA DA SÉ, 266 A 276

P-2

131.

 

5

22

3

PRAÇA DA SÉ, 282 A 288

P-2

132.

 

5

22

4

PRAÇA DA SÉ, 292 A 308 C/ PRAÇA JOÃO MENDES, 43

P-2

133.

 

5

22

5

PRAÇA JOÃO MENDES, 31 A 39

P-2

134.

 

5

22

16

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 261 A 277

P-2

135.

 

5

22

18

R. QUINTINO BOCAIÚVA, 247, 251

P-2

136.

 

5

22

21

R. SENADOR FEIJÓ, 25 A 41 C/ PRAÇA DA SÉ, 230

P-2

137.

 

5

22

34 a 85 e 87 a 150

R. SENADOR FEIJÓ, 57 A 79 C/ R. QUINTINO BOCAIÚVA, 215 A 237

P-2

138.

 

5

25

2

R. RIACHUELO, 75 A 85

P-2

139.

 

5

25

8

R. RIACHUELO, 33 A43

P-2

140.

 

5

26

1

PRAÇA DA SÉ ( CATEDRAL DA SÉ )

P-1

141.

 

5

28

4

R. 11 DE AGOSTO, 26 A 38

P-2

142.

 

5

28

5 a 12, 14 a 16, 41, 42

R. 11 DE AGOSTO, 46 A 56

P-2

143.

 

5

28

17

R. 11 DE AGOSTO, 64 E 68

P-2

144.

 

5

28

18

PRAÇA JOÃO MENDES, 149 A 161 C/ R. 11 DE AGOSTO, 72

P-2

145.

 

5

28

19

PRAÇA JOÃO MENDES, 137 A 145 C/ PRAÇA DA SÉ, 421, 423

P-2

146.

 

5

28

21

PRAÇA DA SÉ, 403, 411

P-2

147.

 

5

28

23

PRAÇA DA SÉ, 385, 389

P-2

148.

 

5

28

24

PRAÇA DA SÉ 363 A 377 C/ R. FELIPE DE OLIVEIRA, 20 A 26

P-2

149.

 

5

28

25 a 39

PRAÇA DA SÉ, 393, 399

P-2

 

ANEXO IV – VIADUTOS

 

Nº

CADLOG

​IDENTIFICAÇÃO

1.

33516-9

Viaduto Boa Vista

2.

-

Viaduto da Avenida Rangel Pestana, sobre a interseção entre as Ruas 25 de Março e Frederico Alvarenga

3.

35597-6

​Viaduto Brigadeiro Luiz Antônio

4.

15635-3

Viaduto Dona Paulina

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo