RET-RAT DA RESOLUÇÃO COMAS Nº 1889/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE 25/08/2022

QUE CONSTE COMO ABAIXO, E NÃO COMO CONSTOU

RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1902, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a aprovação dos recursos estaduais indicados para a organização da sociedade civil “ABECAL - Associação Beneficente Caminho de Luz”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar estadual enviada pelo Deputado Estadual Ataide Teruel, bem como o Plano de Trabalho para sua execução

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; e a Resolução COMAS-SP nº 1884/2022 (Regimento Interno), em reunião ordinária do dia 23 de agosto de 2022:

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao desenvolvimento de políticas públicas da assistência social no âmbito do Município de São Paulo.

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar o recurso estadual destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, contemplando a organização social “ABECAL - Associação Beneficente Caminho de Luz”, oriundos da Emenda Parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Ataide Teruel, SEI nº 6024.2022/0007028-9, bem como o plano de ação para sua execução, conforme Anexo I

Parlamentar Organização Valor (R$)

Ataide Teruel ABECAL - Associação Beneficente Caminho de Luz Serviços: CDI "Solidariedade ABECAL" 70.000,00

Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gustavo Felício Ferreira Pinto

Presidente COMAS-SP

ANEXO:

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