Dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos recursos federais indicados à Organização da Sociedade Civil “NADI - Núcleo Assistencial de Desenvolvimento Integral”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pela Deputada Federal Maria Rosas, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
Resolução COMAS/SP nº 1867/2022, de 26 de Julho de 2022.
Dispõe sobre a aprovação da reprogramação dos recursos federais indicados à Organização da Sociedade Civil “NADI - Núcleo Assistencial de Desenvolvimento Integral”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pela Deputada Federal Maria Rosas, bem como o Plano de Trabalho para sua execução
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012 (Regimento Interno), em reunião ordinária no dia 26 de Julho de 2022
CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao desenvolvimento de políticas públicas da assistência social no âmbito do Município de São Paulo.
CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1729, de 22 de Junho de 2021, que Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Ação das Emendas Parlamentares para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinadas pela Deputada Federal Maria Rosas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a reprogramação dos recursos federais destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, contemplando a Organização da Sociedade Civil “NADI - Núcleo Assistencial de Desenvolvimento Integral”, oriundos da Emenda Parlamentar indicada pela Deputada Federal Maria Rosas, SEI nº 6024.2021/0005025-1, aprovada pela Resolução COMAS nº 1729/2021, bem como o plano de ação para sua execução, conforme Anexo I
Parlamentar Organização Valor (R$)
Maria Rosas NADI - Núcleo Assistencial de Desenvolvimento Integral - Serviço: Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência - Modalidade Residência Inclusiva "Espaço Com Viver” 200.000,00
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gustavo Felício Ferreira Pinto
Presidente COMAS-SP
ANEXO I
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
