RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 1629/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a aprovação do novo calendário do processo eleitoral e a nova data da eleição, conforme estabelece o art. 30 do edital que dispõe sobre o processo de eleição para o 11º mandato (2020-2022) do COMAS-SP.

O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº12.435/2011; a Lei Municipal nº12.524 de 1 de dezembro de 1997; o Decreto nº38.877 de 21 de dezembro de 1999; e, os art. 52 e 53 do Capítulo I do Título XIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução COMAS-SP nº568/2012 de 09 de fevereiro de 2012, em reunião da comissão eleitoral de 14/10/2020 e;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1547/2019 de 17 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC-SP de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a aprovação do edital para o processo de eleição para o 11º mandato (2020/2022) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP;

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1551/2020, de 04 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC-SP de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre alterações no edital aprovado para o processo de eleição para o 11º mandato (2020/2022) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1553/2020, de 18 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC-SP de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre alterações no edital aprovado para o processo de eleição para o 11º mandato (2020/2022) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1596/2020, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC-SP de 08/07/2020, que dispõe sobre prorrogar por 30 (trinta) dias o mandato da 10ª Gestão (2018/2020) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.

CONSIDERANDO o Comunicado COMAS-SP nº91/2020, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC-SP de 23 de junho de 2020, que comunicou sobre a retomada do processo de eleição a partir da etapa de análise das inscrições dos eleitores e dos candidatos-eleitores ao pleito eleitoral;

CONSIDERANDO o período emergencial ocasionado pela pandemia do COVID 19;

CONSIDERANDO que a eleição será de forma híbrida, havendo a possibilidade de votação online e presencial no dia, conforme dispõe calendário abaixo;

RESOLVE:

Artigo 1º. Aprovar o novo calendário do processo eleitoral e a nova data da eleição, conforme estabelece o art. 30 do edital – Resolução COMAS nº 1553/2020 - dando assim continuidade ao processo eleitoral que foi retomado e cumprindo as etapas que estão previstas no edital do processo de eleição para o 11º mandato do COMAS-SP.

Artigo 2º. O calendário do art. 30 do edital fica definido, após a retomada do processo eleitoral, da seguinte forma:

DATA ATIVIDADE

16 de Outubro de 2020 Republicação da lista de candidatos e eleitores habilitados e inabilitados para o processo eleitoral do COMAS – 11º gestão.

17 de Outubro a 25 de Outubro de 2020 Inscrição de observadores ao processo eleitoral do COMAS, através de plataforma online disponível no site do COMAS – www.prefeitura.sp.gov.br/comas

17 de Outubro a 25 de Outubro de 2020 Envio do recurso via e-mail dos candidatos e eleitores inabilitados ao processo eleitoral do COMAS, através do seguinte endereço: eleicoes.comas@prefeitura.sp.gov.br

19 de Outubro a 22 de Outubro de 2020 Apresentação do recurso presencial dos candidatos e eleitores inabilitados ao processo eleitoral do COMAS, no seguinte endereço: Praça Antonio Prado, nº 33 – 12º andar – Centro (sede do COMAS). Horário: das 10:00Hs as 17:00Hs (somente para quem não o fez via e-mail).

26 de Outubro a 28 de Outubro de 2020 Análise dos recursos pela comissão eleitoral do COMAS.

30 de Outubro de 2020 Publicação da lista final dos candidatos e eleitores habilitados e inabilitados ao processo eleitoral do COMAS.

31 de Outubro a 15 de Novembro de 2020 Prazo para os candidatos e eleitores habilitados cadastrarem e-mail para participarem da eleição de forma virtual – www.participemais.prefeitura.sp.gov.br

27 de Novembro de 2020 Publicação dos locais para votação presencial, para os que não se cadastraram para eleição virtual, e publicação dos modelos das cédulas para votação.

02, 03 e 04 de Dezembro de 2020 Suspensão dos atendimentos presenciais no COMAS.

05 de Dezembro de 2020 Eleições do COMAS – 11º Mandato

05 de Dezembro de 2020 Apuração dos votos na sede do COMAS, local para aonde as urnas serão encaminhadas, a partir das 18 horas.

09 de Dezembro de 2020 Publicação do resultado das eleições

15 de Dezembro de 2020 Plenária Extraordinária de Transição de Mandatos

18 de Dezembro de 2020 Posse dos novos conselheiros da Sociedade Civil em reunião plenária extraordinária do COMAS-SP.

Artigo 3º. Fica suspenso o calendário eleitoral publicado através da Resolução COMAS nº 1597/2020, de 07 de Julho de 2020.

Artigo 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Darlene Terzi dos Anjos Afonso Cazarini

Presidenta - COMAS-SP