RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1470/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a alteração no item horas técnicas da planilha referencial de composição dos custos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA - Acolhimento Inicial.

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal (LOAS) nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº12.524 (Lei de Criação) de 1 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº38.877 de 21 de dezembro de 1999; e, o artigo 3º, incisos XII e XV, da Resolução COMAS-SP nº568/2012 (Regimento Interno), em reunião ordinária de 19 de junho de 2019; e,

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº1457/2019 de 28 de maio de 2019, publicada no DOC-SP de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre o aditamento de vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes nos SAICAs - Acolhimento Inicial.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o item horas técnicas da planilha referencial de composição dos custos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA - Acolhimento Inicial, conforme anexo I.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Darlene Terzi dos Anjos Afonso Cazarini

Presidenta do COMAS-SP