RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº1457/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o aditamento de vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes nos SAICAs – Acolhimento Inicial.

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal (LOAS) nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº12.524 (Lei de Criação) de 1 de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº38.877 de 21 de dezembro de 1999; e, o artigo 3º, incisos XII e XV, da Resolução COMAS-SP nº568/2012 (Regimento Interno), em reunião ordinária de 28 de maio de 2019; e,

CONSIDERANDO a Portaria do Prefeito nº310/2019, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22 de maio de 2019, que estabelece o PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE BAIXAS TEMPERATURAS - 2019;

CONSIDERANDO a baixa significativa da temperatura e a necessidade urgente de estabelecer diretrizes e unidade no atendimento e nas ações a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, e pela Coordenadoria de Proteção Social Especial – CPSE, pela Coordenação do Observatório de Vigilância Social – COVS, pela Coordenação de Administração e Finanças – CAF, pela Coordenadoria de Pronto Atendimento Social – CPAS, pela Coordenadoria de Gestão de Parcerias – CGPAR, e pelas 32 Supervisões de Assistência Social – SAS, no período de 22 maio a 22 de setembro de 2019, quando do “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas”;

CONSIDERANDO a Resolução Conjunta CONAD nº01 de 24 de outubro de 2018, que trata das diretrizes de atendimento de crianças e adolescentes com deficiência no SDGD;

CONSIDERANDO a Resolução Conjunta CONANDA e CNAS nº01/2016 e a Resolução Conjunta CONANDA e CNAS nº01/2017, que trata das diretrizes nacionais para atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o aditamento de vagas nos Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes nos SAICAs – Acolhimento Inicial, nos 06 (seis) serviços elencados no anexo e mais 02 (dois) emergenciais a serem implantados no período.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Darlene Terzi dos Anjos Afonso Cazarini

Presidenta do COMAS-SP

Anexo

SAICA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAS IQ - ITAQUERA 070/SMADS/2014 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 15 SAICA CARRAPICHO II RUA MARCONDES HOMEM DE MELO, 305 (SIGILOSO) PARQUE DO CARMO

SAICA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAS MO - MOOCA 576/SMADS/2018 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 20 SAICA MENINO JESUS RUA URUMAJÓ, 127 (SIGILOSO) ÁGUA RASA

SAICA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAS SÉ 167/SMADS/2012 MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL 15 CASA TAIGUARA E TAIGUARINHA - CNPJ 69.272.698/0004-43 RUA VICENTE PRADO, 93/95 (SIGILOSO) BELA VISTA

SAICA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAS SB - SAPOPEMBA 011/SMADS/2019 ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO 20 CARRAPICHO I RUA SINFONIA DO ACASO, 16 - JD. PARAGUAÇU (SIGILOSO) SAPOPEMBA

SAICA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAS ST - SANTANA / TUCURUVI 124/SMADS/2014 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA - SAEC 15 SAICA SANTANA RUA ANTONIO CLEMENTE, 195 (SIGILOSO) SANTANA

SAICA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAS SA - SANTO AMARO 431/SMADS/2018 CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO AMARO - GROSSARL 20 SOLIDARIO ABECAL SANTO AMARO RUA CONDE DE ITU, 503 (SIGILOSO) SANTO AMARO