PORTARIA SMADS nº 35, DE 19 DE JULHO DE 2019

Altera as Portarias SMADS nº 24/2018, 47/2010 e 62/2018, no que se refere aos custos referenciais e as horas técnicas da planilha referencial de composição de custos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA Acolhimento Inicial.

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1.470/2019, de 19 de junho de 2019, que dispõe sobre a alteração no item horas técnicas da planilha referencial de composição dos custos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA - Acolhimento Inicial;

CONSIDERANDO  a adequação das normas que regem os valores de referência dos repasses de SMADS, Portaria nºs 47/2010 e 24/2018, para previsão dos custos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA Acolhimento Inicial;

RESOLVE

Art. 1º - Fica alterado o Art. 5º da Portaria SMADS nº 47/2010, para incluir, dentre os serviços ali elencados, o "Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA Acolhimento Inicial".

Art. 2º - Fica alterado o item IV do Anexo Único – Profissionais Autônomos da Portaria SMADS nº 24, de 13 de junho de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

TABELA IV - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

ANEXO I