RESOLUÇÃO 37/13 - CONPRESP/SMC

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes 581ª Reunião Ordinária , realizada em 17 de dezembro de 2013 , e:

CONSIDERANDO a importância histórica e arquitetônica para o bairro da Vila Mariana e para a cidade de São Paulo, do Conjunto Jardim Ana Rosa, representativo de importante momento da Arquitetura Moderna na cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO a sua importância como representativo de um momento de inflexão na economia do país e os seus reflexos nos modos de morar e na aquisição de moradias pela classe média, que alteraram a fisionomia da cidade;

CONSIDERANDO a singularidade e qualidade ambiental gerada por esse conjunto de edificações e suas áreas verdes, que distinguem esse trecho do bairro e lhe conferem identidade com relação aos moradores da área e da cidade;

CONSIDERANDO o contido na resolução 26/CONPRESP/2004 e o contido no Quadro 6 anexo à Parte III e inciso III da Lei nº13.885/2004;

CONSIDERANDO o contido nos processos 2004-0.297.171-6 e 2013-0.256.719-1:

RESOLVE:

Artigo 1º - TOMBAR , considerando as características de implantação, recuos e respectivas áreas verdes, características arquitetônicas externas e das áreas comuns de acesso, os seguintes edifícios integrantes do CONJUNTO JARDIM ANA ROSA , na Vila Mariana, Subprefeitura da Vila Mariana:

1. Edifício Ana Rosa , situado à Rua Vergueiro nºs 2137, 2143, 2149, 2161, 2177 esquina com as Ruas Doutor. José de Queiroz Aranha nºs 19, 21, 27, 39, 45, 49, 53, 57, 65 e Professor Aristides de Macedo, n.ºs 10 e 42, (Setor 038 - Quadra 103 - Lotes 0003-9 a 0006-3, 0011-1 a 0020-9, 0022-5 a 0070-5 e 0135-3 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico);

2. Edifício Rodrigues Alves , situado à Rua Vergueiro nºs 2209, 2213, 2221, 2225, 2229, 2235 esquina Rua Doutor José de Queiroz Aranha nºs 18, 20, 26, 32, 34, 38, 42, 44, 50, 56 (Setor 038 - Quadra 105 - Lotes 0027-5 a 0060-7 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico);

3. Edifício Vergueiro , situado à Rua Vergueiro nºs 2.097, 2101, 2107, 2111, 2.117 esquina Rua Professor Aristides de Macedo nºs 09 e 37 (Setor 038 - Quadra 069 - Lotes 0017-5 e 0047-7 a 0071-1 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico);

4. Edifício Aruan , situado à Rua Doutor José de Queiroz Aranha nºs 58, 60, 66, 68, 74 (Setor 038 - Quadra 105 - Lotes 0066-6 a 0074-7 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico);

5. Edifício Umary , situado à Rua Doutor José de Queiroz Aranha nº 79 e Rua Professor Aristides de Macedo nº 62 (Setor 038 - Quadra 103 - Lotes 0072-1, 0075-6 a 0092-6, 0156-6 e 0157-4 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico);

6. Edifício Urahy , situado à Rua Alceu Wamosy nº 209 esquina com a Rua Professor Aristides de Macedo nºs 92 e 108 (Setor 038 - Quadra 103 - Lotes 0093-4 a 0128-0 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico);

7. Edificios Guapira e Hicatu , situados à Rua Doutor José de Queiroz Aranha nºs 155, 165, 185, 195 e Rua Alceu Wamosy, nºs 137 e 167 (Setor 038 - Quadra 104 - Lotes 0003-3 a 0044-0 e Lotes 0045-9 a 0086-6 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico);

8. Edifício Gregório Serrão , situado à Rua Doutor José de Queiroz Aranha nºs 245, 267, 289, 313 e 337 (Setor 038 - Quadra 104 - Lotes 0111-1 a 0185-4 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico;

9. Edifício Gaspar Lourenço , situado à Rua Alceu Wamosy nºs 75, 93 e 103 (Setor 038 - Quadra 104 - Lotes 0087-4 a 0110-2 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico);

10. Edifício Biacá , situado à Rua Professor Aristides de Macedo nº 77 (Setor 038 - Quadra 069 - Lotes 0072-8 a 0083-3 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico).

Artigo 2º - Definir como área envoltória necessária à manutenção da integridade do Conjunto Jardim Ana Rosa e de sua qualidade ambiental, o perímetro original desse Conjunto Jardim Ana Rosa constante da planta em anexo, com o estabelecimento de gabaritos máximos para as edificações constantes do Anexo I , resguardando assim a volumetria das edificações tais como projetadas e como se mantiveram. É parte integrante dessa área envoltória a vegetação arbórea existente nesse perímetro, inclusive a vegetação existente na EMEI Dona Ana Rosa de Araújo.

Parágrafo único - A altura de cada edificação, conforme discriminado no Quadro 01, deverá ser medida a partir do ponto mais baixo da testada do lote até o ponto mais alto da cobertura da edificação.

Artigo 3° - Qualquer intervenção nos imóveis e espaços públicos identificados no Artigo 1º e 2º da presente Resolução deverá ser previamente submetida à apreciação do Departamento do Patrimônio Histórico e à aprovação do CONPRESP.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I – Área Envoltória do CONJUNTO JARDIM ANA ROSA

No. ENDEREÇO S Q LOTE – DÍG. OBS.

01 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 82 038 105 0062 - 3 Alt. Max. : 08m

02 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 94 038 105 0063 - 1 Alt. Max. : 08m

03 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 112 038 105 0064 - 1 Alt. Max. : 08m

04 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 116 038 105 0065 - 8 Alt. Max. : 08m

05 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 138 038 106 0021 - 0 Alt. Max. : 08m

06 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 148 038 106 0022 - 9 Alt. Max. : 08m

07 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 154 038 106 0023 - 7 Alt. Max. : 08m

08 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 166 038 106 0024 - 5 Alt. Max. : 08m

09 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 176 038 106 0025 - 3 Alt. Max. : 08m

10 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 204 038 107 0037 - 1 Alt. Max. : 10m

11 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 214 038 107 0038 - 1 Alt. Max. : 10m

12 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 222 038 107 0039 - 8 Alt. Max. : 10m

13 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 234 038 107 0040 - 1 Alt. Max. : 10m

14 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 246 038 107 0041 - 1 Alt. Max. : 10m

15 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 254 038 107 0042 - 8 Alt. Max. : 10m

16 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 264 038 107 0043 - 6 Alt. Max. : 10m

17 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 274 038 107 0044 - 4 Alt. Max. : 10m

18 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 292 038 107 0045 - 2 Alt. Max. : 05m

19 R. Gaspar Lourenço, no 5 038 113 0123 - 8 Alt. Max. : 10m

20 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 320 038 113 0127 - 6 Alt. Max. : 05m

21 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 334 038 113 0126 - 8 Alt. Max. : 08m

22 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 342 038 113 0050 - 4 Alt. Max. : 08m

23 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 358 038 113 0051 - 2 Alt. Max. : 08m

24 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 362 038 113 0052 - 0 Alt. Max. : 08m

25 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 376/400 038 113 0053 - 9 Alt. Max. : 08m

26 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 410 038 113 0054 - 7 Alt. Max. : 08m

27 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 390 038 113 0055 - 5 Alt. Max. : 08m

28 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 402 038 113 0056 - 3 Alt. Max. : 08m

29 R. Dr. José de Queirós Aranha, no 403 038 112 0015 - 1 Alt. Max. : 07m

30 R. Alceu Wamosy, no 20 038 112 0014 - 3 Alt. Max. : 07m

31 R. Alceu Wamosy, no 26 038 112 0013 - 5 Alt. Max. : 10m

32 R. Alceu Wamosy, no 34 038 112 0012 - 7 Alt. Max. : 10m

33 R. Alceu Wamosy, no 40 038 112 0011 - 9 Alt. Max. : 10m

34 R. Alceu Wamosy, no 46-48 038 112 0010 - 0 Alt. Max. : 10m

35 R. Alceu Wamosy, no 54 038 112 0009 - 7 Alt. Max. : 10m

36 R. Alceu Wamosy, no 60 038 112 0008 - 9 Alt. Max. : 10m

37 R. Alceu Wamosy, no 68 038 112 0007 - 0 Alt. Max. : 10m

38 R. Alceu Wamosy, no 70- 72 038 112 0006 - 2 Alt. Max. : 10m

39 R. Alceu Wamosy, no 84 038 112 0005 - 4 Alt. Max. : 10m

40 R. Alceu Wamosy, no 86 038 112 0004 - 6 Alt. Max. : 10m

41 R. Alceu Wamosy, no 92 038 112 0003 - 8 Alt. Max. : 10m

42 R. Alceu Wamosy, no 96 038 112 0002 - 1 Alt. Max. : 07m

43 R. Alceu Wamosy, no 104 038 112 0001 - 1 Alt. Max. : 07m

44 R. Alceu Wamosy, no 244 038 069 0103-1 Alt. Max. : 07m

45 R. Alceu Wamosy, no 238 038 069 0092 - 2 Alt. Max. : 07m

46 R. Alceu Wamosy, no 250 038 069 0091 - 4 Alt. Max. : 07m

47 R. Alceu Wamosy, no 260 038 069 0090 - 6 Alt. Max. : 07m

48 R. Alceu Wamosy, no 272 038 069 0089 - 2 Alt. Max. : 07m

49 R. Alceu Wamosy, no 282 038 069 0088 - 4 Alt. Max. : 07m

50 R. Alceu Wamosy, no 292 038 069 0087 - 6 Alt. Max. : 07m

51 R. Alceu Wamosy, no 302 038 069 0086 - 8 Alt. Max. : 07m

52 R. Alceu Wamosy, no 301 038 069 0085 - 1 Alt. Max. : 07m

53 R. Alceu Wamosy, no 291 038 069 0084 - 1 Alt. Max. : 07m

54 R.Dr. José de Queirós Aranha, no 99 038 103 0137 - 1 a 0154 - 1

55 R.Dr. José de Queirós Aranha, no 105 038 103 0002 - 0 Alt. Max. : 05m

56 R.Dr. José de Queirós Aranha, no 115 038 103 0130 - 2 Alt. Max. : 07m

57 R.Dr. José de Queirós Aranha, no 125, 127 038 103 0131 - 0 Alt. Max. : 07m

58 R. Barão de Anhumas, no 21 038 103 0132 - 9 Alt. Max. : 07m

Obs: As matrículas e transcrições são todas do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.