PORTARIA nº _43_/SVMA.G/2020

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº. 001 /DPAC/2020, de 17 de março de 2020, que versa sobre a adoção, no âmbito da Divisão de Planejamento e Apoio aos Colegiados (DPAC) da Coordenação de Gestão dos Colegiados – CGC da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e na qualidade de Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), nos termos do Artigo 4º, parágrafo 1º da Resolução nº 140/CADES, de 20 de julho de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO a publicação da PORTARIA nº 42/SVMA.G/2020 no DOC de 13.06.2020, à pagina 18, que versa sobre medidas temporárias relativas à prevenção de contágio pelo COVID-19, adotadas no âmbito da Divisão de Planejamento e Apoio aos Colegiados (DPAC) da Coordenação de Gestão dos Colegiados – CGC da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar neste ato, para todos os fins e efeitos legais, a Resolução nº. 001 /DPAC/2020, de 17 de março de 2020, publicada no DOC de 18.03.2020, à página 27, sendo válidas todas as situações atingidas pela citada Resolução antes da sua revogação, no termos da lei em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO DE CASTRO

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável – CADES