PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 044/2022/SMUL.G

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO que o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB foi instituído pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e regulamentado pelo Decreto nº 57.547/2016,

CONSIDERANDO que o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU, a COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU e a CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU foram instituídas pela Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e regulamentados pelo Decreto nº 56.268/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca, RF nº 817.010.0 , para exercer as atribuições da Secretaria Executiva dos seguintes colegiados:

a) CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FUNDURB;

b) CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU;

c) COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA – CPPU;

d) CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU;(Revogado pela Portaria SMUL n° 154/2023)

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/06/2022, ficando, ainda, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 124, de 05 de novembro de 2016; a Portaria nº 335/2018/SMUL.G; a Portaria de designação/substituição nº 008/2020/SMDU.G; e a Portaria de designação/substituição nº 005/2021/SMUL.G.