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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 5 de 4 de Fevereiro de 2021

Designa servidora para exercer as atribuições da Secretaria Executiva da CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU.

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO Nº 005/2021/SMUL.G

PROCESSO SEI N° 6066.2021/0000111-0

CESAR AZEVEDO,  Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO que a CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU foi instituída pela Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014 e regulamentada pelo Decreto nº 56.268/2015.

RESOLVE:

I– Designar a servidora Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca, RF nº 817.010.0, para exercer as atribuições da Secretaria Executiva da CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA – CTLU.

II– Fica revogado o inciso III da Portaria nº 335/2018/SMUL.G

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo