PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 154/2023/SMUL.GAB

JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento Substituto, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que dispõe sobre a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, regulamentada pelo Decreto nº 56.268/2015,

resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maria Gabriela Camollez Florio, RF nº 887.068-3, para exercer as atribuições da Secretaria Executiva da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a alínea “d” do Art. 1º da Portaria nº 044/2022/SMUL.G.

JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ
Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Substituto

SMUL