PORTARIA Nº 02/2023/SMUL.G

Inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, bem como pelo Decreto no 60.061, de 03 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a ampliação de atendimento de bares e restaurantes em locais abertos, a fim de ofertar maior segurança aos consumidores em razão das restrições sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO afigurar-se essencial a adoção de medidas que visam conter a disseminação da pandemia, mas que também permitam o desenvolvimento da atividade econômica no Município de São Paulo de modo seguro a toda a população, observados os pertinentes requisitos sanitários; 

CONSIDERANDO a necessidade de serem implementadas as medidas práticas e operacionais que permitam a retomada gradual, bem como a manutenção das atividades econômicas conforme o respectivo enquadramento da nossa Cidade no Plano São Paulo;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica;

CONSIDERANDO a listagem inicial de ruas selecionadas para implementação do Projeto Ruas SP, conforme Portaria 25/2021/SMUL.G, Portaria 30/2021/SMUL.G, Portaria?33/2021/SMUL.G, Portaria 35/2021/SMUL.G, Portaria 37/2021/SMUL.G, Portaria 38/2021/SMUL.G, Portaria?39/2021/SMUL.G, Portaria 40/2021/SMUL.G, Portaria 46/2021/SMUL.G, Portaria?48/2021/SMUL.G, Portaria?50/2021/SMUL.G, Portaria 51/2021/SMUL.G, Portaria 55/2021/SMUL.G, Portaria 58/2021/SMUL.G, Portaria 63/2021/SMUL.G, Portaria?65/2021/SMUL.G, Portaria?68/2021/SMUL.G, Portaria 70/2021/SMUL.G, Portaria?77/2021/SMUL.G, Portaria 81/2021/SMUL.G, Portaria 82/2021/SMUL.G, Portaria 84/2021/SMUL.G, Portaria 01/2022/SMUL.G, Portaria 09/2022/SMUL.G, Portaria 12/2022/SMUL.G, Portaria 23/2022/SMUL.G, Portaria 30/2022/SMUL.G, Portaria 36/2022/SMUL.G, Portaria 40/2022/SMUL.G, Portaria 49/2022/SMUL.G, Portaria 56/2022/SMUL.G, Portaria 57/2022/SMUL.G, Portaria 60/2022/SMUL.G, Portaria 66/2022/SMUL.G. e Portaria 81/2022/SMUL.G;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 61.971, de 16 de novembro de 2022, que determinou que novos pedidos de instalação de extensões seriam aceitos se protocolados até o dia 25 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO os pleitos de diversos estabelecimentos comerciais, os quais, embora tempestivos, estão localizados em logradouros ainda não autorizados para a execução do programa;

CONSIDERANDO finalmente que foi realizada a análise e autorizados esses mesmos logradouros para a execução do programa;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam autorizados, para implementação do Projeto Ruas SP, os seguintes logradouros públicos:

Rua dos Pinheiros - Trecho da Rua Artur de Azevedo até a Avenida Pedroso de Morais- somente lado par;

Rua Americo de Campos - Trecho da Avenida Liberdade até a Rua da Glória somente lado par;

Rua Marcos Lopes - Trecho da Rua Natividade até Rua Valois de Castro;

Rua Afonso de Freitas - Trecho da Rua Coronel Oscar Porto até Avenida Bernardino de Campos;

Rua Gonçalo Nunes - Trecho da Rua Rodrigues Velho até a Rua Coronel Marques;

Av. Sargento Lourival Alves de Souza - Trecho da Av. Nossa Senhora de Sabará até a Av Sargento Lourival Alves de Souza nº 90 - somente lado par;

Rua Escobar Ortiz - Trecho da Rua Afonso Braz até a Rua Balthazar da Veiga;

Alameda Olga - Trecho da Rua Tagipuru até a Rua Margarida;

Rua Cristiano Viana - Trecho da Rua Amália de Noronha até a Rua Francisco Farel;

Rua Doutor Fernandes Coelho - Trecho da Rua Henrique Monteiro até a Rua dos Pinheiros;

Rua Frei Caneca - Trecho da Rua Peixoto Gomide até a Rua São Miguel somente lado Impar;

Rua Estevão Baião - Trecho da Rua Vieira de Morais até a Rua Brás de Arzão;

Rua Professor Lourival Gomes Machado - Trecho Toda a extensão;

Rua Engenheiro Pegado - Trecho da Rua Dentista Barreto até a Avenida Guilherme Giorgi.

Parágrafo único - A seleção das vias propostas no caput deste artigo foi realizada de acordo com os parâmetros e critérios técnicos estabelecido por meio do Decreto 60.197, de 23 de abril de 2021, bem como Portaria nº 24/2021/SMUL.G.

Art. 2º - A autorização para inclusão de vias aptas a receber o Projeto Ruas SP se dará de forma progressiva, conforme previsão do §1º, do art. 1º e art. 5º, ambos do Decreto 60.197, de 23 de abril de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

MARCOS DUQUE GADELHO

Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL