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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 3 de 27 de Janeiro de 2021

Constitui Comissão de Análise de Doações e Comodatos.

PORTARIA SMSU 03 de 27 janeiro de 2021.

Constitui Comissão de Análise de Doações e Comodatos.

Elza Paulina de Souza, Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o previsto no  Decreto 40.384, 03 de abril de 2001, que dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada;

Considerando o disposto no artigo 20 do Decreto 58.102, de 23 de fevereiro de 2018, que regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da Administração;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão de Análise de Doações e Comodatos, para a promoção do correto cumprimento das obrigações, ações e atendimento ao disposto no artigo 20 do Decreto 58.102/2018, composta pelos seguintes servidores e coordenada pelo primeiro:

I – Dalmo Luiz Coelho Alamo RF 569211-3

II – Marcel Bussolin Marques RF 839.728-7;

III – Silvio Conceição Thomé RF 845.884-7;

IV – Agnaldo de Barros Pedro RF 569.189-3;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria 19/SMSU/2020.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 27 de janeiro de 2021.

ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo