Portaria 19, de 07 maio de 2020.

Constitui Comissão de Análise de Doações.

Celso Aparecido Monari, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o previsto no Decreto 40.384, 03 de abril de 2001, que dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada;

Considerando o disposto no 58.102, de 23 de fevereiro de 2018, que regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da Administração;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão de Análise de Doações, para a promoção do correto cumprimento das obrigações e ações, composta pelos seguintes servidores e coordenada pelo primeiro: 

I – Alexandre Augusto Ocampos de Souza RF. 850.366-4;

II – Marcel Bussolin Marques RF 839.728-7;

III – Silvio Conceição Thomé RF 845.884-7;

IV – Laércio Pires de Souza RF 858.427-3.

IV - Agnaldo de Barros Pedro RF 569.189-3.(Redação dada pela Portaria SMSU nº 22/2020)

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SMSU 26/2017,

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, 07 de maio de 2020.

Celso Aparecido Monari, Secretário Municipal de Segurança Urbana