PORTARIA SMSU 39 de 22 março de 2023

Altera a Comissão de Análise de Doações e Comodatos instituída pela Portaria SMSU nº 3 de 27 de janeiro de 2021.

Elza Paulina de Souza, Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o previsto no Decreto 40.384, 03 de abril de 2001, que dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada;

Considerando o disposto no artigo 20 do Decreto 58.102, de 23 de fevereiro de 2018, que regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da Administração;

Considerando a nomeação do senhor Josué de Andrade Mello - RF 653.544.5, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, do Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, publicado em DOC. no dia 08/03/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os membros da Comissão de Análise de Doações e Comodatos instituída pela Portaria SMSU nº 3 de 27 de janeiro de 2021.

Art. 2º Excluir da Comissão:

I – Dalmo Luiz Coelho Alamo RF 569211-3

Art. 3º - Incluir na Comissão:

I - Josué de Andrade Mello - RF 653.544.5

Art. 4º - A comissão passa a ser Coordenada pelo servidor Josué de Andrade Mello - RF 653.544.5.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alterando-se a Portaria 3/SMSU/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, aos 22 de março de 2023

ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana