PORTARIA SMT.DTP nº 086/2019, de 17 de maio de 2019.

Revoga as Portarias que especifica, e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 58.595, de 04 de janeiro de 2019, que altera o Decreto 56.981/2016;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução nº 21, do Comitê Municipal do Uso do Viário, que estabelece procedimentos para o cumprimento do Decreto acima citado,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as Portarias nº 219/17 - DTP.GAB, de 26 de setembro de 2017 e nº 224/17 DTP.GAB, de 27 de setembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação