PORTARIA SMT.DTP n.º 037/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

Aprova a utilização do complemento da identificação visual para os veículos da Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi Especial de São Paulo - Rádio Táxi Vermelho e Branco.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial as Portarias nº 143/19 SMT , n.º 004/2019 SMT.GAB e alteração posteriores;

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo Eletrônico n.º 6020.2020/0001399-9;

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica aprovada a utilização do complemento da identificação visual nos veículos vinculados à Cooperativa Mista de Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi Especial de São Paulo - Rádio Táxi Vermelho e Branco, por atender os requisitos das Portarias n.º 39/13 SMT, 130/2011 SMT.GAB e 170/2012 SMT.GAB ;

Fundo : branco

Dizeres: (símbolo do whatsapp + número do telefone - 3146-4000) em verde e vermelho respectivamente;

Dimensões: 04cm Largura X 38cm Altura

Art. 2.º - O adesivo deverá ser afixado na parte traseira dos veículos, na área central do parachoque;

Art.3º - Fica Vedado o uso de faixas imantadas ou magnéticas;

Art. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.