PORTARIA SMT.GAB nº 124, de 04 de outubro de 2019

EDSON CARAM, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.867, de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO os termos do Regulamento de Sanções e Multas – RESAM, editado pela Portaria SMT.GAB nº 087, de 19 de abril de 2018, e alterado pelas Portarias SMT.GAB nº 114, de 13 de junho de 2018, e 071, de 16 de maio de 2019,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os membros da Comissão de Julgamento de Infrações e Multas - COMIM de 2ª Instância, a saber:

I – representantes do Poder Público:

a) Titulares:

Marcos César Santos Simões – Prontuário SPTrans nº 087.721-2

Ricardo Marotti - Prontuário SPTrans nº 118.330-0

Marco Antônio de Souza – Prontuário SPTrans nº 116.166-0

b) Suplentes:

Renildo Luiz Sousa – Prontuário SPTrans nº 080.688-9

Silvio da Silva Spinoza - Prontuário SPTrans nº 057.566-6

II – representantes do Subsistema Estrutural:

a) Titular:

João Carlos Fernandes - RG 6.582.132-4

b) Suplente:

Antônio Roberto Pavani Júnior - RG 11.248.198

III – representantes do Subsistema Local:

a) Titular:

Ademilson Cunha - RG 27.396.684-4

b) Suplente:

Paulo Henrique Cipriano - RG 25.608.363-0

Art. 2º - A presidência da Comissão caberá ao Sr. Marcos César Santos Simões, respondendo pelo cargo em sua ausência o Sr. Ricardo Marotti.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SMT.GAB nº 088/2019.