CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 72 de 10 de Agosto de 2016)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 10/08/2016
Data de publicação 11/08/2016
Ementa

Estabelece regras específicas para o trânsito de veículos que exercem a atividade de fretamento de passageiros, institui a Zona de Máxima Restrição de Fretamento - ZMRF no Município de São Paulo e dá outras providênc

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/08/2016 , p. 23
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

VEÍCULO

TRANSPORTE COLETIVO

ZONEAMENTO

FRETAMENTO

ZONA DE MÁXIMA RESTRIÇÃO DE FRETAMENTO - ZMRF

Alterações

  1. Portaria SMT nº 91/2016 - Altera o § 3º do art. 3º da Portaria.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria SMT/DSV nº 18/2011 - Revoga a Portaria;
  2. Portaria SMT/DSV nº 21/2011 - Revoga a Portaria.