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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 63 de 9 de Setembro de 2022

Revoga as portarias que especifica, as quais dispõem sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros

PORTARIA SMT.SETRAM nº 063, de 09 de setembro de 2022

GILMAR PEREIRA MIRANDA, Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto de 2021, bem como a Portaria SMT.GAB nº 042, de 09 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 61.791, de 08 de setembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a:

I - Portaria SMT/GAB nº 090, de 02 de maio de 2020;

II - Portaria SMT/GAB nº 101, de 19 de agosto de 2020;

III - Portaria SMT/SETRAM nº 050, de 16 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de setembro de 2022, inclusive.

 

GILMAR PEREIRA MIRANDA

Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo