PORTARIA SMT.SETRAM nº 063, de 09 de setembro de 2022

GILMAR PEREIRA MIRANDA, Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 60.448, de 09 de agosto de 2021, bem como a Portaria SMT.GAB nº 042, de 09 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 61.791, de 08 de setembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a:

I - Portaria SMT/GAB nº 090, de 02 de maio de 2020;

II - Portaria SMT/GAB nº 101, de 19 de agosto de 2020;

III - Portaria SMT/SETRAM nº 050, de 16 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de setembro de 2022, inclusive.

GILMAR PEREIRA MIRANDA

Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana