| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/09/2022 |
| Data de publicação | 10/09/2022 |
| Ementa |
Revoga as portarias que especifica, as quais dispõem sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/09/2022 , p. 32 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM |
| Palavras-chave |
REVOGAÇÃO MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL TRANSPORTE COLETIVO |
