PORTARIA 368/13 - SEHAB

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação, no uso das suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 13.425, de 02 de setembro de 2002, que regulamenta o artigo 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo;

CONSIDERANDO que o artigo 5º da referida lei dispõe sobre a composição do citado Conselho e que os conselheiros arrolados no inciso V serão eleitos de forma direta e os dos incisos VI e XIV serão indicados;

CONSIDERANDO que a Resolução CMH nº 1 estabelece no Capítulo III, artigo 8º, que para eleição dos membros do Conselho Municipal de Habitação será constituída Comissão Eleitoral, cujos componentes serão indicados pelo Conselho e nomeados pelo Secretário Municipal de Habitação;

CONSIDERANDO que dado o tempo decorrido da nomeação de seus membros iniciais da Comissão Eleitoral pela Portaria Nº194/SEHAB de 10/6/2011, foi necessária a recomposição da mesma através da Portaria Nº291/SEHAB.G/2013 e posteriormente alterada pela Portaria N.º318/SEHAB.G/2013, e;

CONSIDERANDO a solicitação feita pelo Sr. Lucio José dos Santos, RG Nº 30.092.345-4, que por motivos de força maior não poderá mais participar dos trabalhos da Comissão Eleitoral para a qual foi indicado como membro titular representando a Frente Paulista de Habitação de São Paulo, nomeado através da Portaria Nº291/SEHAB.G/2013 e, ato contínuo, a indicação de novo membro substituto pela Presidência daquela entidade;

RESOLVE:

1. Alterar a Portaria N.º318/SEHAB.G/2013, publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo em 06/9/2013, para constar que fica designado para compor a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Habitação do biênio 2014-2016, na qualidade de membro Titular, o Sr. Jackson da Silva Mastrocola (Frente Paulista de Habitação de São Paulo) em substituição ao Sr. Lucio José dos Santos.

2. Os demais membros da Comissão Eleitoral indicados pelo Poder Público, Sociedade Civil e Movimentos Populares indicados na Portaria N.º318/SEHAB.G/2013 permanecem os mesmos ficando sua composição estabelecida como se segue:

Poder Público:

Titular: Ivaldo da Silva - RE 8198-1 (COHAB-SP)

Suplente: Edmundo Ferreira Fontes - RE 8196-5 (COHAB-SP)

Titular: Ana Maria Maluf Moussalli - RE 2288-8 (COHAB-SP)

Suplente: Cristina Gomes Baltazar - RF 7880294/1 (SEHAB)

Titular: Vera Eunice Rodrigues da Silva - RE 8239-2 (COHAB-SP)

Suplente: Osmar Borges - RE 8240-6 (COHAB-SP)

Sociedade Civil:

Titular: Fabiana Alves Rodrigues – RG 24.579.252-1 (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)

Suplente: Stacy Natalie Torres da Silva – RG 32.946.656-1 (Polis - Instituto de Estudos Formação e Assessoria em Políticas Sociais)

Titular: Rosilene Carvalho Santos – OAB 151.663 (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SINDUSCON-SP)

Suplente: Shirley Gomes Valentin – RG 15.909.283-8 (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECOVI)

Titular: Wellington Augusto Machado Sendas - RG 24.728.601-1 (Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - SCIESP)

Suplente: Leonardo Diamante Junior – OAB SP sob o nº. 140.241, (Ordem dos Advogados do Brasil- seção de São Paulo- OAB-SP)

Movimentos Populares:

Titular: Benedito Gonçalves Pereira - RG 14026034 (CONSEHAB)

Suplente: Paulo Roberto Nunes Viana - RG 20.659.852-X (Cedeca Casa 10)

Titular: Jackson da Silva Mastrocola - RG 48.415.923 -9(Frente Paulista de Habitação de São Paulo)

Suplente:, Elzo Gama Da Silva - RG 22.927.765-2 (União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior)

Titular: Maria das Graças Jesus Xavier Vieira – RG 17.042.962-3 (União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior),

Suplente: Juliana Lemes Avanci – RG 32.018.735-4 (União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo)

3. A Presidência da Comissão Eleitoral cabe ao Sr. Ivaldo da Silva - RE 8198-1, substituído em seus impedimentos pela Sra. Vera Eunice Rodrigues da Silva - RE 8239-2.

4. A Comissão Eleitoral desenvolverá seus trabalhos na Secretaria Municipal de Habitação, à Rua São Bento, 405 - 11º andar, telefones: 3397-3847 e 3397-3860.

5. A Comissão Eleitoral se mantém ativa até o término do processo eletivo, garantindo o registro e publicações das conclusões alcançadas e minutas das normas elaboradas.

6. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.