PORTARIA 318/13 - SEHAB

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO , Secretário Municipal de Habitação, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,e,

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 13.425, de 02 de setembro de 2002, que regulamenta o artigo 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo;

CONSIDERANDO que o artigo 5º da referida lei dispõe sobre a composição do citado Conselho e que os conselheiros arrolados no inciso V serão eleitos de forma direta e os dos incisos VI e XIV serão indicados;

CONSIDERANDO que a Resolução CMH nº 1 estabelece no Capítulo III, artigo 8º, que para eleição dos membros do Conselho Municipal de Habitação será constituída Comissão Eleitoral, cujos componentes serão indicados pelo Conselho e nomeados pelo Secretário Municipal de Habitação;

CONSIDERANDO que dado o tempo decorrido da nomeação de seus membros iniciais da Comissão Eleitoral pela Nº194/SEHAB de 10/6/2011, foi necessária a recomposição da mesma através da Portaria Nº291/SEHAB.G/2013 ;

CONSIDERANDO a solicitação feita pelo Dr. Armando Rovai, em agosto de 2013, que por motivos de ordem profissional não pode mais participar dos trabalhos da Comissão Eleitoral para a qual foi indicado como membro suplente representando a Ordem dos Advogados do Brasil- seção de São Paulo- OAB-SP, nomeado através da Portaria 291/SEHAB.G/2013 e, ato contínuo, a indicação de novo membro substituto pela Presidência da OAB-SP;

RESOLVE:

1. Alterar a Portaria 291/SEHAB.G/2013, publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo em 27/7/2013, para constar que fica designado para compor a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Habitação do biênio 2014-2016, na qualidade de membro Suplente, o advogado Leonardo Diamante Júnior (Ordem dos Advogados do Brasil- seção de São Paulo- OAB-SP) em substituição ao advogado Armando Rovai;

2. Os demais membros da Comissão Eleitoral indicados pelo Poder Público, Sociedade Civil e Movimentos Populares indicados na Portaria 291/SEHAB.G/2013 permanecem os mesmos ficando sua composição estabelecida como se segue:

Poder Público:

Titular: Ivaldo da Silva - RE 8198-1 (COHAB-SP)

Suplente: Edmundo Ferreira Fontes - RE 8196-5 (COHAB-SP)

Titular: Ana Maria Maluf Moussalli - RE 2288-8 (COHAB-SP)

Suplente: Cristina Gomes Baltazar - RF 7880294/1 (SEHAB)

Titular: Vera Eunice Rodrigues da Silva - RE 8239-2 (COHAB-SP)

Suplente: Osmar Borges - RE 8240-6 (COHAB-SP)

Sociedade Civil:

Titular: Fabiana Alves Rodrigues – RG 24.579.252-1 (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)

Suplente: Stacy Natalie Torres da Silva – RG 32.946.656-1 (Polis - Instituto de Estudos Formação e Assessoria em Políticas Sociais)

Titular: Rosilene Carvalho Santos – OAB 151.663 (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SINDUSCON-SP)

Suplente: Shirley Gomes Valentin – RG 15.909.283-8 (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECOVI)

Titular: Wellington Augusto Machado Sendas - RG 24.728.601-1 (Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - SCIESP)

Suplente: Leonardo Diamante Junior – OAB SP sob o nº. 140.241, (Ordem dos Advogados do Brasil- seção de São Paulo- OAB-SP)

Movimentos Populares:

Titular: Benedito Gonçalves Pereira - RG 14026034 (CONSEHAB)

Suplente: Paulo Roberto Nunes Viana - RG 20.659.852-X (Cedeca Casa 10)

Titular: Lucio Santos - RG: 30.092345-4 (Frente Paulista de Habitação de São Paulo)

Suplente:, Elzo Gama Da Silva - RG 22.927.765-2 (União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior)

Titular: Maria das Graças Jesus Xavier Vieira – RG 17.042.962-3 (União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior),

Suplente: Juliana Lemes Avanci – RG 32.018.735-4 (União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo)

2. A Presidência da Comissão Eleitoral cabe a Ivaldo da Silva - RE 8198-1, substituído em seus impedimentos por Vera Eunice Rodrigues da Silva - RE 8239-2.

3. A Comissão Eleitoral desenvolverá seus trabalhos na Secretaria Municipal de Habitação, à Rua São Bento, 405 - 11º andar, telefones:3397-3847 e 3397-3860.

4. A Comissão Eleitoral se mantém ativa até o término do processo eletivo, garantindo o registro e publicações das conclusões alcançadas e minutas das normas elaboradas.

5 . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.