PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 131 DE 8 DE JULHO DE 2015

Tipo	PORTARIA
Data de assinatura	08/07/2015
Data de publicação	09/07/2015
Ementa	Estabelece alternativas de atendimento habitacional provisório, fixa os valores limites e regulamenta as condições e os procedimentos para a sua concessão e manutenção.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	FERNANDO HADDAD
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 09/07/2015 , p. 27
Revogações	Portaria SEHAB nº 68/2019 - Revoga o inciso V e o § 3º do artigo 2. Ver o texto na integra
Origem	SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB
Palavras-chave	AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES CALAMIDADE PÚBLICA PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB ÁREA DE RISCO HABITAÇÃO BOLSA ALUGUEL ALUGUEL AUXÍLIO ALUGUEL BENEFÍCIOS
Temas Relacionados	Mulher Moradia Popular Políticas Municipais Programas Municipais
Alterações	Portaria SEHAB nº 68/2019 - Altera a Portaria. Portaria SEHAB nº 2/2022 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 9º da Portaria. Portaria SEHAB n° 8/2022 - Altera o artigo 3°. Portaria SEHAB 104/2022 - Altera o artigo 8º.
Notas Complementares	REVOGAÇÃO: Portaria nº 101/SEHAB/15

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