Constitui comissão de acompanhamento e fiscalização de convênios CAFC da Secretaria Municipal de Educação - SME, nos termos do disposto no Decreto nº 28.630. de 30/03/90, alterado pelos Decretos nºs 29.525/91, 32.990/93 e 46.660/05.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

COMISSÃO

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS - CAFC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

1. Portaria SME nº 2.606/2015 - Altera os arts. 1º e 4º da Portaria;
2. Portaria SME nº 6.812/2015 - Altera os arts. 1º e 4º da Portaria;
3. Portaria SME nº 3.666/2016 - Altera os arts. 1º e 4º da Portaria;
4. Portaria SME nº 5.274/2016 - Altera o art. 1º da Portaria.

REVOGAÇÕES:

1. Portaria SME nº 4.318/1912 - Revoga a Portaria.