PORTARIA Nº 3.666 - SME, DE 13 DE MAIO DE 2016

Altera a Portaria SME nº 4.778, de 26/08/14, alterada pelas Portarias SME nºs 2.606, de 14/04/15 e 6.812, de 21/10/15, que constituiu Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Convênios – CAFC da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do disposto no Decreto nº 28.630, de 30/03/90, alterado pelos Decretos nºs 29.525/91, 32.990/93 e 46.660/05.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Convênios – CAFC, composta por 7(sete) membros, constituída nos termos do art. 1º da Portaria SME nº 4.778, de 26/08/14, alterada pelas Portarias SME nºs 2.606, de 14/04/15 e 6.812, de 21/10/15, sob a coordenação do primeiro designado, fica alterada conforme segue:

EXCLUIR:

- Ana Paula Figueiredo Marques Strumillo RF:777.251.3;

INCLUIR:

- Solange Aparecida de Oliveira Frutuoso RF: 544.459.4.

Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior, o art. 4º da Portaria SME nº 4.778, de 26/08/14, alterado pelas Portarias SME nº 2.606, de 14/04/15 e 6.812, de 21/10/15, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º - Nos impedimentos legais do Coordenador da CAFC, fica delegada à servidora Solange Aparecida de Oliveira Frutuoso RF: 544.459.4, a Coordenação da referida Comissão.”

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 6.812, de 21/10/15.