CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 29 DE 2 DE MAIO DE 2011
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 29 de 2 de Maio de 2011)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 02/05/2011
Data de publicação 03/05/2011
Ementa

Suspende por trezentos e sessenta e cinco dias a emissão de novos Termos de Permissão de Uso – TPU’s que impliquem na utilização das vias e logradouros públicos por terceiros.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/05/2011 , p. 3
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SUSPENSÃO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU
Alterações

  1. Portaria SMSP nº 20/2012 - Prorroga por 365 dias o prazo previsto no item I da Portaria.
  2. Portaria SMSP nº 17/2013 - Prorroga por 180 dias o prazo previsto no item I da Portaria.
  3. Portaria SMSP nº 50/2013 - Prorroga por 180 dias o prazo previsto no item I da Portaria.
  4. Portaria SMSP nº 19/2014 - Prorroga por 180 dias o prazo previsto no item I da Portaria.
  5. Portaria SMSP nº 43/2014 - Prorroga por 180 dias o prazo previsto no item I da Portaria.
  6. Portaria SMSP nº 14/2015 - Prorroga por 180 dias o prazo previsto no item I da Portaria.
  7. Portaria SMSP nº 52/2015 - Prorroga por 180 dias o prazo previsto no item I da Portaria.
  8. Portaria SMSP nº 19/2016 - Prorroga por 180 dias o prazo previsto no item I da Portaria.
  9. Portaria SMSP nº 37/2016 - Prorroga por 365 dias o prazo previsto no item I da Portaria.
  10. Portaria SMSP nº 43/2017 - Prorroga por mais 365 dias o prazo previsto no item I da Portaria.
  11. Portaria SMSUB nº 56/2018 - Prorroga por mais 365 dias o prazo previsto no item I da Portaria.