PORTARIA nº  40/SMADS /2018

Altera a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, estabelecida pelo Decreto nº 47.225/06.

Filipe Sabará, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.225, de 25 de abril de 2006, alterado pelo Decreto nº 47.413, de 28 de junho de 2006 e Decreto nº 55.869 de 23 de janeiro de 2015, que instituiu a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, de caráter consultivo, propositivo e de articulação, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SMADS nº 12/2006, de 19 de setembro de 2006, que constituiu a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e designam seus membros;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 11 / SMADS / 2014, publicada no DOC de 08 de abril de 2014, que atualiza seus membros;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos membros da referida Comissão, de acordo com as novas designações feitas pelos órgãos envolvidos;

CONSIDERANDO que, até o momento, alguns órgãos de que trata o Decreto nº 47.225/2006não indicaram todos os representantes para compor a referida Comissão;

CONSIDERANDO a necessidade prioritária de retomar os trabalhos da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, visando à articulação de ações para combate ao trabalho infantil no Município de São Paulo;

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, que passa a ser integrada pelos seguintes representantes:

I – Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS

Titular: Damaris Lacerda de Abreu – RG (representante do segmento da Sociedade Civil)

Suplente: Maria Apararecida de Laia (representante do segmento do Poder Público)

II – Conselhos Tutelares, representados pela Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo

Titular: Camila Barreto Vieira – RG 44.635.070-9

Suplente: Wendel Valente Reis – RG 29.787.300-3

III – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC

Titular: Ebenézer Marcelo Marques de Oliveira – RF 817.951.4

Suplente: Diego Souza de Carvalho – RF 837.529.1

IV – Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo – SMDTE

Titular: Luciana Gandelman – RF 839.285.4

Suplente: Daniele Lima de Macedo – RF 810.373.9

V – Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais – SMPR

Titular: Denise Aparecida Bonifácio – RF 541.305.2

Suplente: Rubens Moreira Pires – RF 818.067-9

VI – Secretaria Municipal de Educação – SME

Titular: Tatiana Cristina Pereira RF 752.430.7

Suplente: Susan Quiles Quisbert – RF 776.127.9

VII – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

Titular: Lourdes Elizabeth Ress – RF 646.378.9

Suplente: Sueli de Paula Santos - RF 731.851.1

VIII – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA

Titular: Nilce Morais Pinto = RF 522.714.3

Suplente: Sonia Joana Jabur Salamão – RF 645.791

IX – Secretaria Municipal de Gestão – SMG

Titular: Raissa Fontelas Rosado Gambi – RF 835.884.2

Suplente: Antouan Matheus Monteiro Pereira da Silva – RF 835.888.5

X - Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Marlinda Batista de Oliveira – RF 746.062.7

Suplente: Ricardo Fernandes de Menezes – RF 663.077.4

XI – Secretaria Especial de Comunicação – SECOM

Titular: Lucas Tavares da Silva Filho – RF 838.668.4/1

Suplente: Cibele Parmigiani Gonelli – RF 735.990.0/1

XII – Secretaria Municipal da Segurança Urbana – SMSU

Titular: Euclides Conradim – RF 580.616.001

Suplente: João Paulo Guilherme dos Santos – RF 563.036.301

XIII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Titular: Jorge Artur Canfield Floriani – RF 715.600.6

Suplente: Solange Cristina Castro Sampaio – RG 30.169.964-1

XIV – Demais órgãos e representações da Sociedade Civil, nos termos do artigo 5º, do Decreto nº 47.225/2006:

a. MPT/PRT da 2ª Região

Titular: Elisiane dos Santos – RG 405.608.282-1 SSS-RS

b. Ministério do Trabalho / Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo

Titular: Sérgio Aoki – RG 27.165.022-9

Suplente: Lívia dos Santos Ferreira – RG 323.415

c. Defensoria Pública do Estado de São Paulo / Núcleo Especializado da Infância e Juventude

Titular: Juliana do Val Ribeiro – RG 33.652.650-7

Suplente: Peter Gabriel Molinari Schweikert – RG 34.262.469-6

d. Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FPPETI

Titular: Eunice Aires – RG 13.350.120-6

Suplente: Evanice Gomes de Oliveira – RG 27.538.649-1

e. Fundação ABRINQ

Titular: Denise Maria Cesário – RG 12.603.344-4

Suplente: Andréia Lavelli – RG 24.106.392-9

f.  Fundação Projeto Travessia

Titular: Tânia Maria Lima Silva – RG 24.576.735-6

Suplente: Danielle Pallini Morais – RG 28.036.014-9 

§ 1º - O representante da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira participará somente com o direito de voz. 

Art. 2º - Os órgãos acima mencionados para compor a Comissão devem, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta portaria, informar qualquer divegência nas informações nela contidas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.