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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 11 de 7 de Abril de 2014

Altera membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, instituído pela Portaria SMADS nº 12/2006.

PORTARIA 11/14 - SMADS

REPUBLICAÇÃO

DESPACHO DA SECRETARIA

REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NO DOC DE 08/04/2014.

LUCIANA TEMER, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação constante do Decreto nº 43.233, de 23 de maio de 2003,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 47.225, de 25 de abril de 2006, alterado pelo Decreto nº. 47.413, de 28 de junho de 2006, que instituiu a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, de caráter consultivo, propositivo e de articulação, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SMADS nº 12/2006, de 19 de setembro de 2006, que constituiu a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e designou seus membros;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos membros da referida Comissão, de acordo com as novas designações feitas pelos órgãos envolvidos;

CONSIDERANDO que, até o momento, alguns órgãos de que trata o Decreto nº 47.225/2006 não indicaram todos os representantes para compor a referida Comissão;

CONSIDERANDO a necessidade prioritária de retomar os trabalhos da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, visando à articulação de ações para combate ao trabalho infantil no Município de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, que passa a ser integrada pelos seguintes representantes:

I – Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – COMAS:

Titular: Daniel Marins Silva – RG 12.622.834-6

Suplente: Marlene Popin Velardo – RF 753.118-4

II – Conselhos Tutelares, representados pela Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo:

Titular: Luciana Lima Koga – RG 26.684.573-3

Suplente: Rudneia Alves Arantes – RG 19.842.087-0

III – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC:

Titular: Fábio Silvestre da Silva - RF 810.926-5

Suplente: Marina Martins Novaes – RF 810.522-7

IV – Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo – SMDTE:

Titular: Natália Rosa Silva – RF 812.848-1

Suplente: Robson Silva Thomaz – RF 808.470-1

V – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP:

Titular: Priscila Rodrigues Martins da Silva Birolo – RF 627.470-6

Suplente: Iara Maria dos Santos – RF 811.315-7

VI – Secretaria Municipal de Cultura – SMC:

Titular: Amílcar Ferraz Farina – RF 804.029-0

Suplente: Patrícia de Sales Veiga Sanches – RF 729.313-5

VII – Secretaria Municipal da Educação – SME:

Titular: Thais Romoli Tavares – RF 660.418-8

Suplente: Jane Reolo da Silva – RF 608.410-9

VIII – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS:

Titular: Maria Cristina Foti Chicorski NG – RF 775.992-4

Suplente: Vanessa de Souza Ferreira – RF 788.719-1

IX – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA:

Titular: Maria José de Andrade Filha – RF 807.165-9

X – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA:

Titular: Isabel Cristina Ribeiro da Cunha Frontana Caldas – RF 713.134-8

Suplente: Marlene Popin Velardo – RF 753.118-4

XI – Guarda Civil Metropolitana – GCM:

Titular: Euclides Conradim – RF 580.616.001

Suplente: João Paulo Guilherme dos Santos – RF 563.036.301

XII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

Titular: Leda Sueli de Arruda Martins – RF 551.271-9

Suplente: Maria Fátima Lopes Pereira – RG 15.788.578-7

XIII – Demais órgãos e representações da Sociedade Civil, nos termos do artigo 5º, do Decreto nº. 47.225/2006:

a) Vara Central da Infância e Juventude:

Titular: Germanne Patrícia Bezerra Matos – RG 200.201.204.510-9 – SSPDS/CE

Suplente: Eliana Kawata –RG 11.292.005-6

b) MPT/PRT da 2ª Região:

Titular: Elisiane dos Santos – RG 405.608.282-1 SSP-RS

Suplente: Sandra Lia Simon – RG 11.553.147-6

c) Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil:

Titular: Sérgio de Oliveira e Silva – RG 14.445.474

Suplente: Evanice Gomes de Oliveira – RG 27.538.649-1

d) Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo:

Titular: Carolina Vanderlei Castro de Almeida – RG 6878660

Suplente: Alice Grant Marzano – RG 104.799.705

e) Fundação Abrinq – Save the Children:

Titular: Denise Maria Cesário – RG 12.603.344-4

Suplente: Andréia Lavelli – RG 24.106.392-9

f) Fundação Projeto Travessia:

Titular: Marcelo Caran – RG 12.404.090-1

Suplente: Gerson Mendes de Almeida – RG 15.966.236-9

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo