CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 12 de 20 de Setembro de 2006

Constitui Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.

PORTARIA Nº 12/06 - SMADS

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO , Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a atribuição prevista no artigo 6º do Decreto 47.225, de 25 de abril de 2006, alterado pelo Decreto nº 47.413, de 28 de junho de 2006, que constituiu a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil,

RESOLVE :

Art. 1º - Constituir a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, sob a coordenação desta Pasta, bem como a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, a ser integrada por representantes dos seguintes órgãos:

I - Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - COMAS

Titular: Maryulda Thereza F. dos Santos

Suplente: Márcia Moreira de Jesus

II- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Titular: Carolina Mendonça Groba

Suplente: Ana Cristina Silva

III - Conselhos Tutelares, representados pela Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo

Titular: Madalena Rodrigues São José

Suplente: Rosimeire Santana Modest.

IV- Comissão Municipal dos Direitos Humanos - CMDH

Titular: Márcia Amadeo Heleno

Suplente: Célia Cristina Witaker

V- Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB

Titular: Silvia da Silva Craveiro

Suplente: Evangelina Fernandes

VI- Secretaria Especial para Participação e Parceria- SEP:

Titular: José Police Neto

Suplente: Rosalvo Salgueiro Silva

VII- Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras- SMSP

Titular: Olga Maria Arruda Gonçalves

Suplente: Sandra Schivoleto

VIII- Secretaria Municipal de Cultura- SMC

Titular: Eliete Aparecida da Silva Souza

Suplente: Vera Lúcia Mancio Vieira

IX- Secretaria Municipal da Educação- SME

Titular: Poliana Belém Falcão

Suplente: Rita de Cássia Sanches Balbarena Ribeiro

X- Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação- SEME

Titular: Vitor Benez Pegler

Suplente: Magno Augusto de Oliveira

XI- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Titular: Adriana Palheta Cardoso

Suplente: Ana Patrícia Carletto

XII- Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

Titular: Rute Cremonini M. Zacconi

Suplente: Julie Aparecida Reiche

XIII- Secretaria Municipal de Planejamento- SEMPLA

Titular: Tatiana de Freitas Sousa

Suplente: André Luís Gutierrez Pereira

XIV- Guarda Civil Metropolitana - GCM

Titular: Rosemari Cavalcanti da Silva Pereira

Suplente: Sandra Conceição de Oliveira Pina

XV- Demais órgãos e representações da Sociedade Civil, nos termos previstos do artigo 5º, do referido decreto:

a) MPT/PRT da 2ª Região

Titular: Mariza Mazotti de Moraes

Suplente: Débora Monteiro Lopes

b) Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Titular: Paulo José Lara Resende

Suplente: Sérgio de Oliveira e Silva

c) M T E/Delegacia Regional do Trabalho

Titular: Marília de Oliveira Silva

Suplente: Silvio Boscariol Ribeiro

d) GAJ-3- Corregedoria Geral de Justiça

Titular: Antônio Carlos Alves Braga Júnior (Juiz VIJ São Miguel)

Suplente: Iasin Issa Ahmed (Juiz VIJ Santo Amaro)

e) Associação Brasileira de Imprensa

Titular: Gioconda Bordon

Suplente: Audálio Dantas

f) Força Sindical

Titular: José Antônio Simão Rodrigues

Suplente: Gleides Freitas Sodré

g) Federação do Comércio

Titular: Álvaro Ferreira Mortar;

Suplente: Jorge Sarhan Salomão

h) Fiesp

Titular: Rosa Maria G. Canosa

Suplente: Cleuza Teresinha Ribeiro

i) Sindicato de Hotéis, Bares e Similares

Titular: Jarbas Majella Bicalho

Suplente: Domingos Ricardo Chiapetta

j) UNICEF- Escritório SP

Titular: Silvio Kaloustian

Suplente: Cenise Monte Vicente

k) Fundação ORSA

Titular: Edimilson Selarin Júnior

Suplente: Helena Aparecida Galvão Cimeno

l) Fundação ABRINQ

Titular: Denise Maria Cesário

Suplente: Helder Delena

m) Associação Comercial de São Paulo

Titular: Eloy Gonçalves de Oliveira

Suplente: Gaetano Brancati Luigi

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterado por

  1. Portaria SMADS nº 11/2014 - Altera membros da Comissão instituída pela Portaria.