PORTARIA SF/SUTEM nº. 02, DE 20 DE JULHO DE 2022.

Determina o mapeamento de processos na Subsecretaria do Tesouro Municipal.

O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 2º da Portaria SF nº 181, de 03 de julho de 2019, que instituiu o mapeamento de processos no âmbito da Secretaria da Fazenda,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o mapeamento do fluxo dos processos, designar os respectivos responsáveis pelos processos e pela elaboração do mapeamento, bem como determinar os prazos para sua conclusão, conforme anexo.

Art. 2º Os conceitos, as etapas e a padronização na elaboração do mapeamento dos fluxos de processos deverão observar o Manual disponibilizado pela Coordenadoria de Controle Interno – COCIN, consoante o disposto no art. 5º da Portaria SF nº 181, de 03 de julho de 2019.

Art. 3º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo estipulado no anexo, contados a partir da entrada em vigor desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante justificativa do responsável pelo processo em análise.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO PORTARIA SF/SUTEM 02/2022      

UNIDADE ESCOPO PRAZO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO RESPONSÁVEL PELO MAPEAMENTO

SUTEM/G Despesas de Pessoal –Expedientes com Impacto Financeiro/Orçamentário ou que alterem a legislação de pessoal no âmbito do Decreto 54.851/14; 60 dias Subsecretário do Tesouro Juarez Nunes Mota

Expedientes de Cessão de Pessoal – Decretos 48.461/07 e 53.661/12 60 dias Subsecretário do Tesouro Juarez Nunes Mota

Receitas Quadrimestrais – Lei 13.303/02 60 dias Subsecretário do Tesouro Juarez Nunes Mota(Suprimido pela Portaria SF/SUTEM nº 3/2022)

Processo orçamentário padrão 60 dias Subsecretário do Tesouro Izabella Neves Tominaga

Processos orçamentários de Superávit; 60 dias Subsecretário do Tesouro Izabella Neves Tominaga

Processos orçamentários de Excesso; e 60 dias Subsecretário do Tesouro Izabella Neves Tominaga

Emendas parlamentares. 60 dias Subsecretário do Tesouro Izabella Neves Tominaga

DEFIN Devoluções: procedimentos para a restituição de receitas arrecadadas indevidamente ou a maior no âmbito de SUTEM/DEFIN; 60 dias Diretores das divisões competentes Marcelo Soares de Souza

Garantias: procedimentos relativos à prestação de garantias nas licitações e contratações da Administração Direta no âmbito de DEFIN/DIPED; 60 dias Diretor de DEFIN/DIPED Marcelo Soares de Souza

DEDIP Declarações de Regularidade - Portaria Interministerial nº 424 de 30/12/2016 30 dias Diretor de DEDIP Enzo Lucio Ondei

Acompanhamento e coleta de subsídios para o atendimento de Intimações fiscais 30 dias Diretor de DIARF Elisa Hilomi Wasano Misaki

Parcelamento Tributário - Adesão 30 dias Diretor de DIARF Elisa Hilomi Wasano Misaki

Acompanhamento de Resolução de Pendências no CAUC 30 dias Diretor de DIARF Elisa Hilomi Wasano Misaki

Acompanhamento de Resolução de Pendências Fiscais 30 dias Diretor de DIARF Elisa Hilomi Wasano Misaki

Renovação CND Federal 30 dias Diretor de DIARF Elisa Hilomi Wasano Misaki

Contratação de Operações de Crédito 30 dias Diretor de DICRE Henry Yoshinobu Yokoyama

Pagamentos da Dívida Pública Contratual 30 dias Diretor de DIDIG Cleber Tavares De Souza

DECAP Acompanhamento e Análise do Compromisso de Desempenho Institucional 30 dias Diretor de DIEDE Tácio Piacentini

Acompanhamento e Análise do Desempenho Mensal das Empresas (fluxo de caixa, despesa de pessoal, Conselho Fiscal) 30 dias Diretor de DIEDE Tácio Piacentini

Novação dos direitos creditórios da carteira PMSP perante FCVS; 30 dias Diretor de DIHAV Eduardo dos Santos Silveira

Acompanhamento dos investimentos e provisões de perdas; 30 dias Diretor de DIHAV Eduardo dos Santos Silveira

Acompanhamento da evolução dos direitos creditórios perante FCVS; 30 dias Diretor de DIHAV Eduardo dos Santos Silveira

Rotina de geração de comunicados CADIN – FLUXO: PRODAM, Gráfica e Correios; 30 dias Diretor de DIGEC Marina Negretti Manthay

Liberação de usuários para a operacionalização no sistema CADIN; 30 dias Diretor de DIGEC Marina Negretti Manthay

Acompanhamento dos recursos de adiantamento a empreendimentos do PAC junto ao DICON; 30 dias Diretor de DIGEC Marina Negretti Manthay

DECON Validação dos movimentos contábeis, para fins de fechamento 180 dias Diretor de DECON Jose Carlos Palácios Munoz

Rotinas para consolidação dos relatórios da LRF, para fins de publicação. 180 dias Diretor de DECON Paulo Mauricio de O. Duarte