SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL – SUREM

PORTARIA SF/SUREM nº 85, de 30 de dezembro de 2019.

Constitui Grupo de Trabalho para concluir a implementação do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF, administrá-lo e prestar apoio técnico aos seus usuários internos e externos.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL - Substituto, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho para concluir a implementação do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF, administrá-lo e prestar apoio técnico aos seus usuários internos e externos, incluindo a gestão da estabilidade do sistema e de suas funcionalidades, suporte técnico aos servidores públicos da Subsecretaria da Receita Municipal e contribuintes que sejam usuários do sistema, participação em iniciativas e projetos que visem à implementação de alterações e melhorias no sistema, e demais atribuições compatíveis.

Art. 2 O Grupo de Trabalho ora constituído será integrado pelos Auditores-Fiscais Tributários Municipais abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro indicado:

I – Marcio Yuji Tashiro, RF 805.678-1 (coordenador);

I – Carlos Maro Meirelles Concilio, RF 826.611-5 (coordenador);(Redação dada pela Portaria SF/SUREM n° 54/2023)

II – Flávio Sampaio Dantas, RF 686.328-1.

II – Marcio Yuji Tashiro, RF 805.678-1. (Redação dada pela Portaria nº 64/2023)

Art. 3 A designação dos integrantes do presente Grupo de Trabalho dar-se-á sem prejuízo de suas demais atribuições.

§1º Para efeito de produtividade fiscal, quando da efetiva atuação do grupo, as atividades realizadas por seus membros serão enquadradas no subitem 11.2 da Tabela I anexa à Portaria Conjunta SF/SG Nº 09, de 05 de novembro de 2019, exceto o coordenador, que pontuará pelo subitem 11.1 da referida tabela.

§2º Se optante pelo Regime de Teletrabalho e sujeito a meta adicional de produtividade para fins de manutenção no referido regime, o membro do presente Grupo de Trabalho observará a meta adicional reduzida a 30% (trinta por cento) se coordenador, e 20% (vinte por cento) para os demais membros.

Art. 4º O Grupo de Trabalho ora constituído executará suas funções até ulterior deliberação.  

Art. 5º Fica revogada a Portaria SF/SUREM n° 47, de 03 de agosto de 2018.

Art. 6 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/12/2019.