PORTARIA SF/SUREM nº 29, de 28 de junho de 2024.
Altera a Portaria SF/SUREM nº 85, de 30 de dezembro de 2019.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Portaria SF/SUREM nº 85, de 30 de dezembro de 2019, na seguinte conformidade:
“Art. 2º ..................
..............................
II – Antonio Carlos dos Santos Pinheiro, RF 691.815-8.” (NR)
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo