CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 73 de 22 de Abril de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/04/2021
Data de publicação 23/04/2021
Ementa

Estabelece procedimentos complementares para a participação da sociedade civil no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município (PLOA).

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/04/2021 , p. 14
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

SOCIEDADE CIVIL

PARTICIPAÇÃO POPULAR

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM

AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSULTA PÚBLICA

PROJETO DE LEI

Temas Relacionados

Direitos dos Usuários do Serviço Público

Orçamento

Finanças

Alterações

 

  1. Portaria SF nº 83/2023 - Altera o artigo 4º.

 

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria Secretaria Municipal da Fazenda - SF nº 124, de 3 de julho de 2020
  2. Portaria Secretaria Municipal da Fazenda - SF nº 262, de 30 de novembro de 2020.