CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 18 de 29 de Janeiro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/01/2021
Data de publicação 30/01/2021
Ementa

Estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/01/2021 , p. 13
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

PROJETO DE LEI

GRUPO DE PLANEJAMENTO - GP

CRONOGRAMA

PLANO PLURIANUAL - PPA

ORÇAMENTO

ORÇAMENTO ANUAL

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL - SUPOM

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Temas Relacionados

Orçamento

Finanças

Alterações
  1. Portaria SF nº 72/2021 - Altera o artigo 2º, 4º e o Anexo Único.
  2. Portaria SF nº 163/2021 - Altera o artigo 5º, 9º e o Anexo Único.
  3. Portaria SF n° 18/2022 - Altera os artigos 2° e 5°.
  4. Portaria SF nº 109/2022 - Altera o Anexo Único.
  5. Portaria SF nº 83/2023 - Altera o artigo 2º.
  6. Portaria SF nº 178/2023 - Altera o § 2° e o § 3º do art. 2º e substitui o Anexo Único.