Dispõe sobre o exercício das competências atribuídas à Subsecretaria da Receita Municipal nos termos do Decreto 54.498, de 23 de outubro de 2013 .

REVOGADO(A)

1. Portaria SF n° 199/2014 - Revoga os §§ 2º, 4º, 5º e 6º do artigo 8º da Portaria.
2. 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

DESPESA

DÍVIDA ATIVA

FISCALIZAÇÃO

IMÓVEL

MULTA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ESTRUTURA

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - CHEFE DE SUBDIVISÃO

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - AUDITOR

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA

SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL - SUTEM

1. Portaria SF n° 102/2014 - Altera o art. 2º e o quadro do paragrafo 1º do art. 8º da Portaria;
2. Portaria SF n° 199/2014 - Altera o art. 17 e revoga os parágrafos 2º, 4º, 5º, e 6º do art. 8º da Portaria;
3. Portaria SF n° 57/2016 - Altera os arts. 1º e 5º da Portaria.

REVOGAÇÃO:

1. Portaria n° SF nº 136, de 27 de outubro de 2006, 
2. Portaria nº SF n° 104, de 21 de julho de 2009