PORTARIA SGM 63, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, que alterou os incisos XIII e XXVII  da Lei  16.974, de 23 de agosto de 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, na qualidade de representantes dos órgãos públicos abaixo indicados, os seguintes membros:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU

Titular: ARLETE DOS ANJOS GRESPAN

Titular: LARA CAVALCANTI RIBEIRO DE FIGUEIREDO(Redação dada pela Portaria SGM n° 45/2020)

Suplente: AMANDA PAULISTA DE SOUZA

Suplente: GABRIELA DEFILIPPI AUDRA (Redação dada pela Portaria SGM nº 75/2019)

b) Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL

Titular: PEDRO LUIZ FERREIRA DA FONSECA

Suplente: PEDRO JOSÉ BOTANI

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a letra "a", do item 1, da Portaria PREF 47, de 15 de fevereiro de 2017, e a Portaria 438-PREF, de 13  de junho 2018.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 16 de abril de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal